Os legisladores de Hong Kong aprovaram nesta terça-feira, 19, um projeto de lei que inclui punições pesadas para interferência estrangeira capaz de colocar em risco a segurança nacional e criminaliza a posse ou divulgação de segredos de Estado. A lei entrará em vigor no próximo sábado, 23.

Segundo alguns executivos estrangeiros, as medidas podem tornar a cidade menos atraente para negócios internacionais, tendo em vista que elas aumentam a percepção dos custos de risco e de compliance para as empresas. Além de empresas, governos estrangeiros como Estados Unidos e União Europeia fizeram críticas a nova legislação e informaram que devem avaliar os impactos sobre empresas com filiais regionais e cidadãos estabelecidos em Hong Kong.

A nova lei, conhecida como Artigo 23, descreve delitos como espionagem e traição, e amplia o significado de segurança nacional para incluir assuntos econômicos. A legislação também amplia a gama de materiais considerados segredos de Estado, como aqueles relativos a desenvolvimentos sociais e tecnológicos.

As definições tornam Hong Kong mais alinhada com a China continental, onde a repressão às empresas de investigação corporativa tem irritado alguns empresários estrangeiros. Ela complementa uma lei de segurança nacional, imposta por Pequim em 2020, na esteira de protestos em massa contra o governo.

O governo de Hong Kong rebateu com veemência as críticas de governos estrangeiros e condenou artigos desfavoráveis publicados na imprensa estrangeira, afirmando que são tentativas de alarmismo ou difamação das leis de segurança da cidade. Segundo os legisladores, os segredos de Estado não são informações facilmente obtidas por qualquer individuo ou entidade comum e houve comentários positivos em mais de 98% das mais de 13 mil contribuições recebidas durante uma consulta de quatro semanas, incluindo muitas do setor empresarial.

"A promulgação de leis sobre a proteção da segurança nacional é um direito inerente a todo Estado soberano", disse o porta-voz do governo de Hong Kong. "É ultrajante destacar Hong Kong e sugerir que as empresas só teriam preocupações ao fazer negócios aqui, mas não em outros países."

Durante o período de consulta pública, as principais autoridades de Hong Kong, incluindo seus chefes de Segurança e Justiça, reuniram-se com os líderes das câmaras de negócios globais para assegurar-lhes que a lei não estava mirando nas empresas, de acordo com pessoas familiarizadas com as reuniões. As autoridades rejeitaram questionamentos sobre o possível impacto da nova lei em empresas, dizendo que ela não aumentaria seus custos de compliance, afirmaram os participantes de uma das reuniões. Fonte: Dow Jones Newswires.