Após uma funcionária da Stone publicar por engano um vídeo curtindo o pré-carnaval na conta do Facebook da empresa, a história viralizou nas redes sociais — em uma página do Instagram o vídeo tem mais de 170 mil curtidas. Entre os comentários, alguns usuários questionam o uso do celular pessoal para fins de trabalho. Mas afinal, a empresa é obrigada a fornecer um celular corporativo para uso do empregado?

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Não há na CLT nenhuma especificação sobre o fornecimento de celulares ou aparelhos eletrônicos para os funcionários. No entanto, seu artigo 2 afirma que o empregador deve assumir riscos da atividade econômico admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal de serviços. É o que explica Manuela Jucius, advogada da área trabalhista de Peluso, Stupp e Guaritá Advogados.

— Com isso, se no decorrer das atividades laborais do empregado, ele possuir a necessidade, de usar ferramentas como WhatsApp, Twitter, entre outros aplicativos, compete ao empregador o fornecimento do equipamento, bem como arcar com as despesas do serviço da operadora de telefonia móvel — explica Jucius.

Especialista em direito do Trabalho Bruno Okajima, do escritório Autuori Burmann Sociedade de Advogados, destaca que a necessidade de um celular ou outra ferramenta não é definida pelo cargo, mas sim pelo que e é preciso para desempenhar as funções.

— O que define a disponibilização, ou não, de determinada ferramenta é a necessidade dela para o desempenho das atividades no ambiente de trabalho, e não os cargos ou posição hierárquica — explica Okajima.

E se a empresa não disponibilizar um celular corporativo?

Caso a empresa não disponibilize uma ferramenta necessária para a atividade do empregado, Jucius diz que o funcionário pode acionar a "Justiça do Trabalho para discutir sobre o ressarcimento de eventuais desgastes e custos por utilizar seu aparelho pessoal"

Se o aparelho pessoal sofrer algum dano ou for roubado durante o serviço, o empregador poderá ser responsabilizado a depender da situação. No entanto, especialistas destacam a importância de realizar um boletim de ocorrência.

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— Se o celular é indispensável para o desempenho das atividades no ambiente de trabalho e o empregado utilizar o seu aparelho pessoal, dependendo da situação e do que foi acordado expressamente com o empregador, poderá requerer o ressarcimento de eventuais despesas inerentes, assim como eventual responsabilização do empregador na hipótese de roubo durante o serviço — explica.

O que diz a empresa

Procurada, a Stone não informou se disponibiliza celulares corporativos para seus funcionários.

A empresa enviou uma nota, onde diz que "uma colaboradora usou as redes sociais de forma indevida", acrescentando que ela não foi demitida da empresa.