O Brasil e outros 16 países que integram a Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgarão uma declaração, nesta quarta-feira, em defesa da transparência e do acesso às discussões em curso por todos os membros do organismo, com sede em Washington.

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Proposto pela missão brasileira na OEA, a expectativa é que Estados Unidos e as nações caribenhas não assinarão o documento — embora o Caribe tenha avisado que não vai se opor ao documento.

Na declaração, à qual O GLOBO teve acesso, os signatários concordam em assumir compromissos para melhorar o ambiente negociador, adotando boas práticas que permitam que todos possam participar das negociações. A ideia é evitar as chamadas "panelinhas" e dar maior legitimidade às decisões.

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O quórum mínimo para adoção de documentos do Conselho e da Assembleia Geral da OEA, por exemplo, é de 18 votos. Somente os caribenhos, de forma geral alinhados com os americanos, já garantem 14 votos.

Segundo interlocutores da área diplomática, um exemplo conhecido foi o reconhecimento, em 2019, pelo Conselho Permanente da OEA, de Gustavo Tarre Briceño, nomeado pelo líder da oposição Juan Guaidó, como representante da Venezuela. Na época, o governo de Nicolás Maduro era considerado ilegítimo por vários países, incluindo o Brasil. No fim de 2022, 11 membros do organismo exigiram a revogação da medida.

Compromissos

Entre os compromissos previstos na declaração, um deles é compartilhar com todos os membros os projetos apresentados por autores de uma proposta ou por seus copatrocinadores no prazo mais breve possível. Outro é fortalecer as negociações informais e formais.

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Procurado, o embaixador do Brasil na OEA, Benoni Belli, confirmou a iniciativa do Brasil, que contou com o apoio dos países latino-americanos o Canadá. Ele ressaltou que essa é uma iniciativa inédita na Organização e afirmou que a declaração conjunta mostra que é possível reunir delegações de países de distintos tamanhos, níveis de desenvolvimento e inclinações políticas em torno de boas práticas negociadoras.

— Com isso, queremos contribuir para uma OEA mais eficaz e legítima, em que todos se sintam representados, em que todos sejam ouvidos — disse Belli.

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— Quando prevalecem práticas menos abertas e transparentes, decisões são tomadas de maneira apressada e nem sempre com a legitimidade necessária. Esperamos que nossa iniciativa ajude a mudar o panorama para garantir uma OEA mais eficaz, sem que ninguém se sinta excluído, mesmo quando estiver em minoria — completou.

Necessidade de todos serem ouvidos

De acordo com o embaixador brasileiro, independentemente de serem adotadas decisões por consenso ou por voto, é preciso assegurar que todos países tenham a oportunidade de serem ouvidos em negociações abertas, transparentes e inclusivas. Assim, é possível evitar táticas de negociações em pequenos grupos, que tendem a impor decisões sem favorecer a participação mais ativa de todos os interessados.

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— Não estamos reinventando a roda aqui, apenas fortalecendo o compromisso voluntário dos países que assinam a declaração em evitar táticas que são nocivas e minam a confiança, gerando sentimento de exclusão. Esse sentimento enfraquece a organização no longo prazo e não é isso que queremos. Ao contrário — afirmou Belli.

O texto a ser divulgado não será submetido a uma votação, como um documento oficial da OEA. Trata-se de um comunicado conjunto, assinado voluntariamente pelos países que o apoiam.