A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou, nesta terça-feira, uma lei para que os ministros do Poder Judiciário do país sejam escolhidos por voto popular. O projeto da "eleição para ministros" é uma das exigências dos camponeses ligados ao grupo político do ex-presidente Evo Morales, que realizam bloqueios nas estradas bolivianas há cerca de duas semanas.

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“Aprovado o projeto [...] ele será enviado ao Senado para fins constitucionais”, anunciou o presidente da Câmara, Israel Huaytari.

A aprovação da lei é uma exigência de grupos campesinos leais a Evo, depois que o Tribunal Constitucional desqualificou o ex-presidente indígena (2006-2019) para concorrer novamente à presidência, em 2025, alegando que já tinha cumprido os dois mandatos permitidos.

Atualmente, existem oito bloqueios de estradas, apenas no departamento de Cochabamba, em zonas rurais onde Evo Morales tem forte influência. Isto deixou os departamentos de Santa Cruz e La Paz sem ligação terrestre.

Até sexta-feira, havia cerca de 25 estradas fechadas, mas um acordo interpartidário entre a legenda governista e a oposição permitiu que a lei fosse desbloqueada e os manifestantes fizessem uma pausa nos protestos.

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O Congresso ainda não atendeu à exigência dos agricultores, da oposição e dos parlamentares simpáticos a Evo para aprovar imediatamente a destituição de 26 juízes, entre outros pontos.

A norma aprovada estabelece o prazo máximo de 230 dias para as eleições destinadas a eleger as autoridades do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal, do Conselho da Magistratura e do Tribunal Agroambiental. Esta semana deverá ir ao Senado e, se aprovado, irá ao presidente Luis Arce para promulgação.

Pressão popular

Sob forte vigilância policial, dezenas de agricultores permaneceram fora do Congresso durante toda a noite e parte da manhã para continuar a discussão da lei.

— Estamos aqui para que a Constituição seja cumprida e novos juízes sejam eleitos — disse aos jornalistas Wildo García, um líder camponês, que destacou que se as disposições não forem seguidas, irã "bloquear novamente as estradas de todo o país".

Os fechamentos de estradas começaram na última segunda-feira, 22 de janeiro, e geraram prejuízos de mais de US$ 800 milhões (R$ 3,9 bilhões), segundo a avaliação do ministro da Economia, Marcelo Montenegro. Outro relatório do Ministério do Governo indica que os confrontos policiais com os manifestantes deixaram 71 agentes uniformizados feridos e 21 detidos.

Além disso, houve pelo menos três mortes entre as pessoas que ficaram retidas pelos bloqueios, duas delas por não terem recebido atendimento médico – incluindo um bebê de nove meses.