Em Palmeira dos Índios, a decisão da prefeitura, sob a gestão do prefeito Julio Cezar, de acatar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Alagoas tem gerado uma onda de controvérsias. O TAC, assinado na terça-feira (16), estabeleceu regras rigorosas para a realização de eventos em vias públicas, incluindo o tradicional carnaval e outras festas de 2024. Entre as medidas impostas está a proibição de festas paralelas com uso de paredões de som, uma restrição que visa respeitar os limites de emissão de barulho e garantir a segurança dos frequentadores e que prevê a atuação da Polícia Militar para a apreensão dos equipamentos e registro de Boletim de Ocorrência com multa de R$10.000,00 para cada infrator e as autoridades que assinaram o TAC.

A polêmica se intensificou com a recente manifestação de donos de paredões e jovens da cidade nas redes sociais, que protestaram pela liberação desses equipamentos nas prévias carnavalescas, que iniciou semana passada e foi um fracasso de público, justamente, apontam os jovens pela falta dos paredões.

Em resposta ao protesto, o prefeito-imperador Julio Cezar informou, após um pedido informal do vereador Sérgio Passarinho, uma possível liberação dos paredões, contradizendo o acordo previamente estabelecido com o Ministério Público. Esta atitude levanta questões sobre a consistência das políticas públicas municipais, especialmente quando comparada à solicitação formal feita há sete anos (em fevereiro de 2017) pelo vereador Toninho Garrote, que, apesar de aprovada por unanimidade na câmara de vereadores, nunca foi atendida pelo prefeito.

O TAC determina ainda que os eventos devem terminar até as 2h da manhã e proíbe a venda de bebidas em recipientes de vidro e alimentos em espetinhos de madeira, além do uso de mesas do tipo bistrô. Essas medidas buscam a segurança dos participantes e a conformidade com as normas técnicas, sendo que as instalações para os eventos devem ser previamente vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros. A organização e a fiscalização do cumprimento das regras ficarão a cargo de diversos órgãos municipais e estaduais, incluindo as secretarias municipais, o Corpo de Bombeiros, a Polícia, o Samu e o Conselho Tutelar.

Os promotores de Justiça Lucas Mascarenhas e Márcio Dória, responsáveis pela 3ª e pela 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, lideraram a iniciativa do TAC, destacando a importância de conciliar a tradição dos festejos com a ordem pública e o bem-estar da comunidade.

Agora, com a comunidade dividida entre a preservação da ordem e a liberdade de expressão cultural, o impasse sobre os paredões coloca em xeque a autoridade do prefeito e o poder do Ministério Público. 

Resta saber como essa questão será resolvida, mantendo o equilíbrio entre a tradição festiva de Palmeira dos Índios e as normativas legais que visam a proteção e segurança de seus cidadãos. O que prevalecerá? A vontade momentânea do prefeito-imperador ou a preservação da ordem com o Ministério Público?