O Congresso argentino retoma, nesta quinta-feira, o debate sobre o polêmico pacote de reformas ultraliberais proposto pelo presidente Javier Milei. A iniciativa ocorre em um contexto de tensão após os incidentes registrados nesta quarta entre manifestantes e as forças de segurança nos arredores do Parlamento.

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A Câmara de Deputados, onde o governo tem 38 das 257 cadeiras, discutiu nesta quarta-feira por mais de 12 horas. Depois, entrou em recesso até 12h00 desta quinta-feira. Por meio de alianças, Milei espera obter apoio para aprovar a “Lei Ônibus”, que prevê reformas econômicas, políticas, de segurança e ambientais, e que tem cerca de 300 artigos. O resultado final, porém, dependerá da votação “artigo por artigo” da lei.

A oposição prevê que o projeto deverá sofrer alterações, e, de fato, o debate começou com o governo listando uma série de artigos retirados do parecer original, cujo texto ainda não é totalmente conhecido e tem sido negociado. Nesta quarta-feira, milhares de pessoas se reuniram em frente ao Congresso para protestar contra a lei. Houve tensão entre manifestantes e policiais, que lançaram gás de pimenta contra eles.

Líderes da esquerda denunciaram quatro a seis detenções, sem que uma quantidade exata tenha sido divulgada até o momento. À imprensa, o deputado opositor Eduardo Toniolli disse que “havia um grupo de meninas cantando o hino” e que elas “foram agredidas e levadas”. A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, publicou nas redes que seu “protocolo para a manutenção da ordem pública está sendo cumprido”.

A oposição peronista, que governou até dezembro, e a minoria de esquerda (104 deputados) rejeitam o projeto, que inclui a concessão de poderes legislativos “delegados” a Milei, o que preocupa seus críticos. Após a aprovação na Câmara, a lei será encaminhada ao Senado, onde o governo possui apenas 7 dos 72 senadores, mas confia em reeditar as alianças formadas na Câmara dos Deputados.

— O projeto é polêmico, mas apenas para aqueles que querem proteger seus privilégios, que vêm do modelo anterior que nos trouxe até aqui, a este lugar de miséria, indigência — disse o deputado governista ultraliberal José Luis Espert ao abrir a sessão nesta quarta-feira. — Sei que a sociedade está madura para viver em liberdade — continuou.

Poderes delegados

Na semana passada, o governo retirou um “capítulo fiscal” muito questionado do projeto, que visava garantir o “déficit zero” nas contas fiscais. Também abriu mão de mudanças no sistema previdenciário, que afetariam a atualização periódica da renda de quase seis milhões de aposentados, depreciada pela inflação. A oposição critica a extensão e o alcance dos “poderes delegados” que permitem governar por decreto.

O texto original da “Lei Ônibus” garantia a Milei um corte nos gastos públicos de cerca de 5% do PIB, que agora ele promete alcançar com outras medidas de ajuste. Desde que assumiu, há 50 dias, Milei concentrou suas reformas nesta lei e em um megadecreto com os quais pretende reformular o sistema econômico e modificar centenas de normas e leis para reverter uma crise que deixou mais de 45% dos argentinos na pobreza, com uma inflação anual de 211% em 2023.

Milei já avançou com uma desvalorização de 50% do peso e a liberação de todos os preços da economia, o que acelerou a inflação para 25,5% em dezembro. Ele também revigorou o programa de empréstimos de 44 bilhões de dólares com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que elogiou esses primeiros ajustes, mas previu uma recessão de 2,8% na economia argentina em 2024.

Após ser eleito, Milei reconheceu que o país passaria por uma fase de “estagflação” que estimou em dois anos. Na quarta-feira, o FMI aprovou o desembolso de 4,7 bilhões de dólares — para pagamento de sua própria dívida — em apoio às “medidas audaciosas” de Milei, embora tenha alertado que “o caminho para a estabilização será difícil”.