O gasto do poder público com tribunais do Poder Judiciário, incluindo salários de magistrados e servidores, consome o equivalente a a 1,6% do PIB, um recorde entre 53 países analisados pelo Tesouro Nacional, de acordo com estudo técnico do órgão.

Em 2022, o setor público gastou R$ 159,7 bilhões com tribunais estaduais, regionais, Ministério Público, Supremo Tribunal Federal (STF) e outros, de acordo com o Tesouro.

O levantamento com 53 países considerada dados de 2021. Neste ano, a despesa do Brasil com esse setor também ficou em 1,6% do PIB. A média das diferentes economias analisadas é de 0,4% do PIB de custo com o Judiciário e instituições como o Ministério Público.

Já a média de gastos nos países avançados é de 0,3% e, nos emergentes, é de 0,5% do PIB. Além do Brasil, só Costa Rica e El Salvador têm despesas acima de 1% do PIB nesta área.

Em 2022, do total de R$ 159,7 bilhões gastos com o setor aqui no Brasil, cerca de 83% foi para a renumeração dos funcionários (com salários e contribuições sociais).

Gastos dos tribunais de justiça (o levantamento considera também os Ministérios Públicos estaduais e Federal) foram assim distribuídos:

Governo geral: R$ 159,7 bilhões;

Governo federal: R$ 63,7 bilhões;

Governos estaduais: R$ 92,1 bilhões;

Governos municipais: R$ 3,86 bilhões.

Segurança pública

Em outra comparação, a despesa com tribunais representou em 2022 mais de 50% de todo o montante destinado à segurança pública, de R$ 310,8 bilhões.

Os serviços da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, entre outros, somaram R$ 114 bilhões em despesas naquele ano. Outros grupos incluem serviços de proteção contra incêndios e o gasto com estabelecimentos prisionais. De 2010 a 2022, o total gastos na area de segurança varia de 2,9% a 3,5% do PIB.

“O governo geral brasileiro também supera consideravelmente a média internacional na função Ordem pública e segurança, devido principalmente à despesa com Tribunais de justiça”, diz o relatório do Tesouro Nacional.

Reforma Administrativa

Os dados são divulgados no momento em que o governo discute uma Reforma Administrativa centralizada na melhora do serviço público e não necessariamente no corte de gastos.

O Congresso, por outro lado, mobiliza uma possível votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que prevê uma ampla reforma no funcionalismo e apresentada na gestão de Bolsonaro. O governo Lula critica a proposta porque há uma premissa “punitiva” aos servidores e perda estabilidade das carreiras, segundo integrantes do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), comando por Esther Dweck.

O governo defende, por exemplo, a aprovação de um projeto de lei para evitar ganhos acima salariais acima do teto constitucional.

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista ao Roda Vida, da TV Cultura, que a agenda de corte de gastos defendida como complementar às medidas arrecadatórias tem que começar pelo "andar de cima" e envolver os três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo).