A Justiça de Alagoas revogou, na segunda-feira, 22, a prisão do policial militar Jilfran Santos Batista, um dos três PMs acusados da morte do empresário Marcelo Leite, em Arapiraca, em novembro de 2022. A decisão é do juiz Alberto de Almeida, da 5ª Vara Criminal de Arapiraca.

Jilfran Santos Batista estava cumprido prisão cautelar na sede do 3º Batalhão da PM desde novembro do ano passado. A prisão foi pedida pelo Ministério Público de Alagoas, depois de a família do empresário denunciar que Jilfran estaria descumprindo as medidas cautelares impostas pela Justiça.

Na decisão, o juiz Alberto de Almeida alegou a inexistência de motivos para manter a prisão cautelar de Jilfran Santos Batista e concedeu liberdade provisória ao policial.

"Assim, inexistindo motivos para a constrição cautelar, nos moldes dos artigos 316, revogo a prisão preventiva do acusado Jilfran Santos Bastista, e com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Penal, concedo a liberdade provisória de Jilfran Santos Batista", diz trecho da decisão.

O magistrado determinou o cumprimento de medidas cautelares aos três militares réus pela morte do empresário, entre elas o afastamento das funções policiais de segurança ostensiva nas quais os policiais possam ter contato com a sociedade.

Medidas cautelares

Afastamento das funções policiais de segurança ostensiva, nas quais os policiais possam ter contato com a sociedade;

Proibição de ausentar-se da Comarca de Arapiraca, por período superior ao prazo máximo de 05 (cinco) dias, ou mudar de endereço, sem autorização do juízo;

Proibição de frequentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas;

Proibição de manter contato com os familiares da vítima;

Comparecer a todos os atos judiciais para os quais for intimado;

Não cometer qualquer outra infração;

Comparecimento periódico todo dia 20 de cada mês para informar e justificar suas atividades;

Recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h00min às 05h00min;

O descumprimento de qualquer delas implicará em decreto de prisão preventiva.

O empresário Marcelo Leite foi atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem policial em Arapiraca no dia 14 de novembro de 2022. O disparo foi efetuado por um militar do 3º Batalhão da PM. Marcelo morreu no dia 05 de dezembro, em um hospital em São Paulo para onde foi transferido.

Três policiais foram denunciados pelo Ministério Público e viraram réus pela morte do empresário. O PM Jilfran Santos Batista responde por homicídio, enquanto os policiais Ariel Oliveira Santos Neto e Gustavo Angelino Ventura respondem por fraude processual.