A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), instaurou um inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa praticado pela prefeitura de São Paulo na compra de armadilhas contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. A gestão Ricardo Nunes (MDB) teria desembolsado R$ 400 por unidade da armadilha em março de 2023, sendo que haveria uma versão similar desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) por R$ 10.

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O possível superfaturamento foi revelado pelo jornal "Folha de S.Paulo" em 10 de outubro. Segundo o jornal, à época, a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) desembolsou um total de R$ 19 milhões nas 20 mil armadilhas. O valor inclui também o gasto com o chamado sachê inseticida, que contém o larvicida e o fungo que fazem a armadilha funcionar. Se tivesse optado versão da Fiocruz, a gestão municipal teria uma despesa de R$ 200 mil.

"Desta maneira, as armadilhas compradas pela gestão do prefeito do município de São Paulo, Ricardo Nunes, em março de 2023, para combater o mosquito transmissor da dengue, estariam com preço superfaturado. Nessas circunstâncias, evidenciado o interesse público, o aprofundamento da investigação, é imprescindível apurar possível prejuízo ao erário e a violação de princípios constitucionais da Administração Pública, como a legalidade e a transparência", diz inquérito instaurado pelo promotor de Justiça Paulo Destro na última segunda-feira (15).

A instauração de portaria inicial de inquérito civil ocorre diante da necessidade "imprescindível" de diligências para melhor apuração dos fatos narrados, segundo Destro, que oficiou o prefeito Ricardo Nunes, o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, a empresa Biovec Comércio de Saneantes Ltda e a Procuradoria-Geral do município de São Paulo.

Em nota, a prefeitura de São Paulo disse que prestou todas as informações sobre a aquisição das armadilhas de combate à dengue ao Ministério Público em novembro de 2023 e segue à disposição para eventuais novos esclarecimentos. "A administração, no entanto, reforça a informação dada pela própria Fiocruz de que a fundação não comercializa nem produz armadilhas, conforme documento enviado pelo Ministério da Saúde à Secretaria Municipal de Saúde."

Com o inquérito, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social vai reunir elementos para aferir a existência e a veracidade dos fatos que constam na notícia de fato. Assim, poderá decidir entre ajuizar uma ação judicial ou promover o arquivamento do caso. O inquérito foi aberto após representação do vereador Toninho Vespoli (PSOL) de 11 de outubro de 2023.

— Espero que esse inquérito resulte na recuperação desses valores para o município e na responsabilização dos gestoras públicos —disse o vereador ao GLOBO.

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Segundo a prefeitura, as armadilhas consistem em baldes montados para que as fêmeas do Aedes aegypti (responsáveis pela disseminação da doença), após contato com o larvicida das armadilhas, distribuam o produto em seus criadouros a fim de eliminar o mosquito ainda em estado larval, não permitindo que ele se desenvolva para sua fase adulta.