O governo prepara um sistema para monitorar, em tempo real, todas as apostas on-line feitas pelas empresas que se registrarem para operar no Brasil. A lei que regulamenta esse tipo de atividade foi sancionada no fim do ano passado. O texto também taxa os ganhos dos apostadores e o faturamento das empresas.

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O programa, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, poderá identificar fraudes no pagamento de impostos, e também monitorar os perfis de apostadores e alertá-los para um possível vício. As empresas serão obrigadas por lei a fornecerem os dados dos jogadores.

— É um sistema integrado, que vai mostrar para a gente em tempo real, talvez com alguns minutos de delay, a movimentação das apostas, para que a gente possa não só fiscalizar o recolhimento dos tributos, mas também uma possível fraude, externalidade negativa, ou até mesmo manipulação de resultados — disse ao GLOBO o assessor especial da Fazenda, Francisco Manssur, responsável pelo assunto na pasta.

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A Fazenda também quer cruzar dados para saber quantas horas os apostadores passam on-line.

— Queremos casar os dados de todas as empresas, por usuário. Se o José da Silva, por exemplo, está passando mais de dez horas apostando, podemos assim captar um caso de eventual patologia e endividamento — disse Mansur.

Alerta de fraudes

O sistema também será acessado pelo Ministério do Esporte, que fará o monitoramento de apostas esportivas atípicas, que possam indicar manipulação de resultados de futebol. Se for localizada, por exemplo, uma aposta esportiva de R$ 1 milhão em um escanteio de um time pequeno, isso poderia ligar um sinal amarelo, já que não seria uma aposta comum.

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A partir daí, o governo mandaria um aviso ao time, ou entidade esportiva responsável, para análise do comportamento do atleta em campo. O Esporte também ficará encarregado de redistribuir a arrecadação das apostas para as entidades esportivas.

Início das autorizações

O Ministério da Fazenda trabalha para abrir, até o início de fevereiro, o prazo para que as empresas de apostas on-line peçam autorização para funcionar no Brasil, como prevê a lei.

A janela de inscrições deve ser aberta duas vezes ao ano, e ficará aberta por algumas semanas, a companhia que perder o período ou tiver o pedido negado, ficará ilegal no Brasil.

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Para ser autorizada a funcionar em território brasileiro, a empresa terá que primeiramente contratar um laboratório credenciado pelo governo para uma análise de adequação e emissão de um certificado de conformidade com as regras estabelecidas em lei. Será como uma espécie de auditoria externa.