O Tribunal Constitucional, a mais alta instância judicial do país, concedeu, nesta quinta-feira, uma "proteção provisória" à vice-presidente eleita, Karin Herrera, protegendo-a de qualquer mandado de prisão, após rumores que poderiam impedi-la de tomar a posse presidencial ao lado do presidente eleito, Bernardo Arévalo, no domingo. A decisão ocorre no mesmo dia em que um juiz guatemalteco ordenou a captura de quatro juízes eleitorais que deixaram o país depois de perderem a imunidade em novembro por suposta corrupção na compra de um software usado nas eleições, informou o Ministério Público (MP).

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"Foram confirmadas as ordens de prisão", incluindo a ordem contra Irma Palencia, ex-presidente do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), que organizou as eleições do ano passado, disse o porta-voz do MP, Moisés Ortiz, à AFP.

Mandados de prisão também foram emitidos contra Gabriel Aguilera, Ranulfo Rojas e Mynor Franco, magistrados titulares do TSE, acusados dos crimes de abuso de autoridade e fraude. Os quatro, a pedido do MP, perderam sua imunidade em 30 de novembro nas mãos do Congresso, controlado pelos governistas.

O Ministério Público os investiga pela suposta compra superfaturada de um sistema digital de transmissão de resultados eleitorais que foi utilizado no primeiro turno em junho e no segundo turno de agosto, vencido por Arévalo.

Após perderem a imunidade, os juízes deixaram o país e estão de férias até fevereiro. Duas semanas após a retirada da imunidade, os Estados Unidos impuseram sanções de visto a 300 guatemaltecos por tentar "minar" a democracia, entre eles uma centena de deputados.

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Proteção contra detenção

Desde quarta-feira, as redes sociais e a imprensa local foram inundadas com rumores sobre a possível emissão de um mandado de prisão contra Herrera, 55 anos, com a intenção de dificultar a transferência do comando presidencial.

"O Tribunal Constitucional nos concedeu proteção provisória para confirmar o direito ao pré-julgamento (imunidade) de Bernardo Arévalo e de mim como dupla presidencial eleita, garantindo a transmissão do comando", disse Herrera na rede social X, antigo Twitter.

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A troca de comando está marcada para a tarde de domingo no Teatro Nacional da capital, onde o presidente cessante direitista Alejandro Giammattei entregará o cargo após meses de incerteza devido às ações do MP contra Herrera e Arévalo.

"A incerteza e a desconfiança institucional que acompanham a Guatemala desde os resultados das eleições gerais de 2023 devem cessar", escreveu no X o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro.

O MP, por meio de vários casos judiciais, tentou deslegitimar os resultados das eleições guatemaltecas de 20 de agosto, quando o progressista Arévalo venceu com 58% dos votos.

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O triunfo do Movimento Semente, de Arévalo, enviou uma mensagem contundente contra a corrupção e a impunidade na Guatemala, especialmente contra o chamado "pacto de corruptos". Este pacto é composto por políticos, militares, empresários e pessoas vinculadas ao narcotráfico, que cooptaram a maioria das instituições do Estado desde a expulsão em 2019 da Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala (Cicig), um organismo da ONU que desmantelou mais de 200 estruturas de corrupção.

Desde a vitória de Arévalo, os promotores também têm atacado o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE). O MP solicitou em 8 de dezembro a anulação das eleições por supostas "irregularidades administrativas da entidade eleitoral". A magistrada eleitoral, Blanca Alfaro, classificou a solicitação como "uma ruptura da ordem constitucional". Enquanto isso, o presidente eleito afirmou que Consuelo Porras e sua Procuradoria estão executando um "golpe de Estado" contra ele junto com "outros atores corruptos". (Com AFP e El País.)