Internacional

Principal sindicato da Argentina convoca greve geral contra 'decretaço' de Milei

Mobilização está prevista para 24 de janeiro e durará 12 horas; outros sindicatos importantes do país afirmaram que vão aderir à greve

Agência O Globo - 28/12/2023
Principal sindicato da Argentina convoca greve geral contra 'decretaço' de Milei
Javier Milei - Foto: Arquivo

A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal federação trabalhista da Argentina, anunciou nesta quinta-feira que convocará uma greve geral contra o "decretaço" do presidente Javier Milei, que impõe mais de 300 reformas com medidas para a desregulação de vários setores da economia. Segundo a entidade, historicamente ligada ao peronismo, a mobilização acontecerá no dia 24 de janeiro e durará cerca de 12 horas. Também está prevista para a data uma manifestação na Praça do Congresso, em Buenos Aires.

A medida foi aprovada por unanimidade no Comitê Central Confederal, o mais alto órgão executivo da CGT, do qual participam sindicatos regionais de todo o país. Em 10 de janeiro, uma nova plenária decidirá os detalhes da manifestação, que inclui uma marcha em direção ao Congresso a partir do meio-dia, cujo objetivo é testar mais uma vez os limites do protocolo antiprotestos estabelecido pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich. A última vez que a CGT convocou uma greve foi em 2019, durante o governo de Mauricio Macri, aliado de primeira hora de Milei.

— É uma resposta a um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) ilegal. Não há necessidade ou urgência de aparecer com tantos artigos que invertem a matriz do país. Isso vai contra os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, e também contra o sistema de saúde solidário — argumentou Héctor Daer, um dos membros da CGT. — Enquanto ontem estávamos nos mobilizando, surgiu uma lei geral que ataca os aposentados. Eles querem fazer com que a fórmula da pensão desapareça com o aumento da inflação. Assim, muitas outras coisas: privatizações, não cuidar do patrimônio dos argentinos.

A greve da CGT terá a adesão também da Confederação dos Trabalhadores Argentinos (CTA), que representa a maioria dos funcionários públicos e professores, e da União de Trabalhadores da Economia Popular (UTEP), que reúne movimentos sociais. Outros sindicatos identificados com a esquerda também participarão.

— Temos que derrubar o decreto de Milei nos tribunais, na política ou nas ruas — disse Daer na quarta-feira.

A enumeração não foi acidental: os sindicatos já entraram com um pedido de liminar contra o DNU e avançaram nas negociações com legisladores e governadores peronistas para articular uma oposição no Legislativo. A greve do dia 24 seria um dia antes de o partido governista colocar em pauta no Congresso o megaprojeto de lei que enviado na quarta-feira, com mais de mil artigos a serem reformulados.

— A ideia é apoiar e reivindicar perante a política que é o Parlamento que deve agir em favor dos trabalhadores e da sociedade civil, que é por onde passa 100% do ajuste — disse Gerardo Martinez, chefe de um dos sindicatos mais afetados pela decisão oficial de interromper os projetos de obras públicas, ao La Nación.

Nesta quarta-feira, aconteceu em Buenos Aires a primeira manifestação sob Milei convocada pela CGT. Durante o governo de Raúl Alfonsín (1983 - 1989), a federação trabalhista mobilizou 13 greves gerais e obrigaram o então presidente a abandonar seu mandato faltando seis meses para o fim.

Antes do "decretaço" de Milei, os líderes sindicais acreditavam que a classe média acenderia o protesto social, com marchas espontâneas e "panelaços" para expressar seu descontentamento. Suas projeções apontavam que o estopim ocorreria apenas em março ou abril, quando a inflação teria devorado ainda mais os salários, o reajuste fiscal já teria deixado sua marca e o dinheiro de muitas famílias não seria suficiente para itens básicos. Mas a previsão se acelerou dramaticamente na quarta-feira, após Milei enviar ao Congresso, enquanto protestos tomaram as ruas de Buenos Aires, a "lei ônibus", como ficou conhecido a popularmente a proposta devido seu tamanho e abrangência, com 351 páginas e 664 artigos.

Diferentemente do "decretaço", a "lei ônibus" precisa ser aprovada pelo Parlamento. Através desse caminho, o presidente propôs reformas que não podem ser feitas por decreto, como matérias relativas à questão eleitoral e modificações do Código Penal, entre outras.

Uma das mais controversas estabelece uma "declaração de emergência pública em temas econômicos, financeiros, fiscais, sociais, de previdência, segurança, defesa, tarifários, energéticos e sociais" que garante amplos poderes ao presidente até o fim de 2025, podendo der prorrogada até 2027 — ou seja, os quatro anos de mandato de Milei. O projeto ainda propõe medidas ainda mais duras contra protestos do que as do atual protocolo de Bullrich.