A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) publicou, nessa terça-feira (26), a resolução plenária de nº 3/2023, que atualiza os valores da tabela de serviços oferecidos pela autarquia. A resolução pode ser verificada na edição dessa terça do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) e prevê o prazo de 30 dias para que os reajustes entrem em vigor.

De acordo com a publicação, a atualização dos preços decorre da necessidade de reajuste por não haver avanço nos valores desde 14 de novembro, quando a Juceal era vinculada à antiga Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur).

Os valores foram reajustados de acordo com a média dos preços cobrados pelas outras Juntas Comerciais do Nordeste. Para os anos seguintes, as correções seguirão com base na variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) acumulada em doze meses, assim como define a resolução plenária da Juceal de nº 22, de 22 de dezembro de 2011.

As propostas de reajustes foram apresentadas na última quinta-feira (21), durante última reunião plenária do ano, na qual foi definida a utilização da média nordestina a fim de que não houvesse um grande impacto para os clientes da Juceal e não interrompesse as evoluções referentes à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

Ainda de acordo com a resolução plenária, os arquivamentos referentes às cooperativas são isentos de taxas, conforme define a lei estadual de n° 6.904/2008. Essa situação engloba os processos de abertura, alteração, baixa e referentes aos eventos exclusivos – eventos que não interessam às entidades integradas à Redesim.

Os novos valores para cada serviço da Juceal podem ser observados no anexo da publicação no DOEAL, assim como na seção Resolução Plenária, disponível no site da Junta Comercial (http://www.juceal.al.gov.br/).