Internacional

Suprema Corte do Colorado determina que Trump não poderá concorrer à Presidência em 2024

Decisão sem precedentes cita uma emenda à Constituição que trata de 'atos de insurreição', e deve influenciar a disputa do ano que vem

Agência O Globo - 19/12/2023
Suprema Corte do Colorado determina que Trump não poderá concorrer à Presidência em 2024
Donald Trump - Foto: reprodução- agência Brasil

A Suprema Corte do Colorado decidiu, por quatro votos a três, que o ex-presidente Donald Trump não poderá concorrer a um novo mandato nas eleições do ano que vem. Apesar de valer apenas para o estado, a medida cita argumentos relacionados à participação do republicano nas tentativas para barrar a vitória de Joe Biden na eleição de 2020, e ao suposto papel que teria tido na invasão ao Capitólio, no dia 6 de janeiro de 2021.

"Nós não chegamos a essas conclusões de maneira simples", diz a opinião da maioria na Corte. "Temos a consciência da magnitude e do peso que essas questões se apresentam agora diante de nós. Estamos igualmente conscientes de nosso dever solene de aplicar a lei, sem medo ou favor, e sem sermos afetados pela reação pública às decisões que a Lei nos manda obter."

A base da decisão é um trecho da 14ª emenda à Constituição, de 1868, que proíbe aqueles que "participaram de insurreição" contra os Estados Unidos de ocuparem qualquer tipo de cargo civil, militar, ou escolhido pelo voto popular — há uma previsão no texto de que casos assim deverão ser levados ao Congresso e aprovados pelas duas Casas. O anúncio do Colorado também reverte uma decisão de uma Corte de primeira instância que, apesar de considerar que Trump participou de atos de insurreição, a ambiguidade constitucional sobre o tema permitia que ele concorresse.