Alagoas

Audiência Pública na Câmara aborda crise de água e questões de cobrança

Crise de abastecimento e cobranças injustas: Santana do Ipanema em foco na audiência pública

Fernando Valões 16/12/2023
Audiência Pública na Câmara aborda crise de água e questões de cobrança

Após diversos adiamentos, a esperada audiência pública na Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema, proposta pela vereadora Carol Magalhães, finalmente ocorreu no último dia 14. Este evento crucial contou com a presença de todos os vereadores de Santana, representantes da Águas do Sertão, a empresa responsável pelo abastecimento de água na região, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), representado pelo promotor Alex Almeida, além do deputado estadual Inácio Loiola. O encontro teve como foco principal a persistente falta d'água e as altas tarifas impostas aos cidadãos de Santana.

Sob a liderança do presidente da Câmara, vereador Moacir Júnior, e com a participação ativa da comunidade local, a audiência foi palco de intensos debates e exposições. Os vereadores, aproveitando a oportunidade de falar ao microfone, apresentaram uma série de denúncias, reivindicações e críticas. Entre as principais preocupações levantadas estavam os altos custos das tarifas, as frequentes trocas de hidrômetros e outras questões relacionadas. A falta de água foi o tema mais recorrente, destacando-se que muitos moradores raramente recebem água regularmente, alguns passando mais de um mês sem acesso ao recurso essencial, apesar das contas de água chegarem pontualmente.

As respostas da Águas do Sertão às denúncias e críticas foram consideradas insatisfatórias tanto pelos vereadores quanto pela população presente. As explicações da empresa frequentemente se baseavam em termos contratuais, mas não abordavam adequadamente as preocupações reais dos cidadãos. Sobre a falta de água, a empresa culpou desvios ilegais nas redes de distribuição e orientou os moradores a procurarem atendimento para identificar e resolver problemas específicos.

A discussão também revelou que a prefeitura de Santana do Ipanema recebeu mais de R$ 68 milhões, recursos que, segundo os presentes, poderiam ser parcialmente utilizados para mitigar a escassez de água. Foi mencionado que a Águas do Sertão tem um prazo de cinco anos para resolver os problemas da comunidade, mas isso também depende de um investimento de R$ 300 milhões da Casal em toda a região da adutora, conforme o contrato de aquisição dos municípios.

O promotor Alex Almeida incentivou os cidadãos prejudicados pela falta de serviço a buscar auxílio na 2ª Promotoria de Santana do Ipanema, para que o Ministério Público possa tomar providências.

Edson Magalhães, advogado e ex-vice-prefeito, criticou a administração dos fundos municipais pela prefeita Christiane Bulhões e sugeriu a construção de reservatórios e a aquisição de carros-pipa como possíveis soluções. Ele também destacou a falta de apoio da procuradoria municipal aos empresários locais, que enfrentam perseguição pela Águas do Sertão.

Finalmente, foi abordado que o grupo político da prefeita está envolvido no mapeamento de pequenos negócios e profissionais como barbeiros e contadores, que estão sendo cobrados com taxas elevadas, apesar de baixo consumo de água. Isso impactou negativamente os microempresários individuais (MEI), que são isentos de impostos de renda, mas que não recebem o benefício de descontos nas taxas de água.

A situação em Santana do Ipanema permanece tensa, com a maioria das reclamações judiciais na cidade sendo direcionadas à Águas do Sertão, refletindo a insatisfação generalizada da população com os serviços de abastecimento de água.