Dois dias após o governo do novo presidente argentino, Javier Milei, anunciar restrições a protestos no país, a polícia da cidade de Buenos Aires colocou a medida em prática pela primeira vez. Indígenas do movimento Tecer Malon de La Paz, que ocupavam a praça Lavalle há quatro meses para protestar contra a reforma constitucional da província de Jujuy, foram expulsos do local neste sábado por agentes de segurança.

A operação aconteceu no dia em que os indígenas haviam anunciado que voltariam ao seu território, após a Comissão de Análise de Violações de Direitos Humanos da província ter publicado na sexta-feira um relatório compilando as denúncias de truculência nos protestos em Jujuy.

— Continuamos a defender nossos direitos diante da imposição violenta de uma reforma inconstitucional em Jujuy — disse na sexta Desiderio Olmos, uma das lideranças indígenas, lembrando que "a reforma foi sancionada na província e aprovada em 20 de junho em um contexto de repressão violenta".

Eles ocupavam o local, que fica em frente à Corte Suprema de Justiça e outros tribunais importantes do país, desde 1º de agosto.

— A polícia chegou e começou a remover as coisas e nos mandou desocupar o local — disse a organização popular em vídeo publicado nas suas redes sociais.

Por outro lado, a polícia alegou que estava fazendo uma operação de "limpeza pública" para garantir que o espaço fosse deixado no mesmo estado que estava antes da ocupação. Segundo o Tercer Malón, a "ajuda" dos agentes parecia mais uma operação de despejo do que de limpeza. Seu retorno para o território havia sido atrasado por problemas com o ônibus em que voltariam.

Entenda a restrição aos protestos

Em pronunciamento na quinta-feira, a ministra da Segurança Pública, Patricia Bullrich, afirmou que as vias públicas do país não poderão mais ser bloqueadas durante manifestações, e que quem tentar fazê-lo será processado. Segundo ela, "se não há ordem, não há liberdade, e se não há liberdade, não há progresso". A medida foi anunciada no momento em que o governo implementará um ajuste fiscal que terá forte impacto na população.

Lideranças populares e organizações sindicais criticaram as medidas e prometeram respostas à altura. Uma série de protestos estão previstos para semana que vem ao redor do país, inicialmente centradas no aniversário do "Argentinazo", a onda de protestos contra o governo, entre 19 e 20 de dezembro de 2001, que levaram à queda do então presidente Fernando de la Rúa. Agora, militantes afirmam que as medidas de ajuste anunciadas por Milei vão figurar nos discursos, faixas e gritos de ordem.

Segundo Bullrich, todos os envolvidos em bloqueios serão identificados e processados, e os organizadores dos atos terão que pagar os custos relativos a estragos e ao uso das forças de segurança, e também poderão ser incluídas em um cadastro permanente. Veículos usados em protestos que não estejam com os documentos em dia podem ser apreendidos, e estrangeiros sem residência permanente que forem detidos serão remetidos às autoridades migratórias.

Bullrich destacou que as quatro forças de segurança federais — Polícia Federal, Gendarmeria (de natureza militar), a Prefeitura Naval e a Polícia de Segurança Aeroportuária —, além do Serviço Penitenciário e as forças provinciais, serão empregadas nessas ações.

— Se bloqueiam a via principal, a via principal será liberada — declarou. — Vamos atuar até que seja totalmente liberado o espaço de circulação.

Na sexta-feira, autoridades de Buenos Aires afirmaram que o protocolo apresentado pela ministra não seria "de aplicação obrigatória" na capital, alegando que o Executivo federal não teria jurisdição local. Segundo o secretário de Segurança de Buenos Aires, Diego Kravetz, o governo local vai trabalhar dentro de uma "lógica própria" para manter a segurança e o direito de manifestação na cidade, onde mais ocorrem protestos de rua no mundo.

Protestos nas ruas são uma imagem comum na Argentina, especialmente no Centro de Buenos Aires, não importa o viés ideológico das lideranças de ocasião na Casa Rosada. De acordo com a consultoria Diagntóstico Político, houve 568 protestos com fechamento de ruas no país em novembro, sendo que 50 apenas na capital federal. Em junho e em agosto, o número superou os 800 atos, e lideranças agora de oposição não se mostraram intimidadas pelas novas regras, chamadas de "repressoras", "ofensivas contra os trabalhadores" e "ilegais".