Autoridades de Buenos Aires afirmaram nesta sexta-feira que o protocolo para impedir o bloqueio de ruas durante protestos e manifestações, apresentado na véspera pela ministra da Segurança Pública, Patrícia Bullrich, não seria "de aplicação obrigatória" nas ruas da capital, alegando que o Executivo federal não teria jurisdição local.

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Segundo o secretário de Segurança de Buenos Aires, Diego Kravetz, o governo local vai trabalhar dentro de uma "lógica própria" para manter a segurança e o direito de manifestação na cidade, onde mais ocorrem protestos de rua no mundo.

— É um protocolo de aplicação federal. Quer dizer, aplica-se aos casos que são de jurisdição compartilhada ou que envolvem prédios públicos federais — disse o secretário em entrevista à rádio La Red. — Cada província e a Cidade Autônoma de Buenos Aires têm sua própria forma de manter a ordem. Não quer dizer que seja de aplicação obrigatória para todos.

Kravetz faz parte da equipe do prefeito Jorge Macri, filiado ao partido Proposta Republicana (PRO), que compôs a aliança Juntos Pela Mudança durante a eleição presidencial — que teve Bullrich como candidata. A coalizão sofreu um forte abalo após a ala do PRO ligada à candidata e ao ex-presidente Mauricio Macri decidirem apoiar Milei no segundo turno.

Ainda de acordo com Kravetz, o protocolo foi finalizado sem a participação o governo de Buenos Aires nas discussões. Apesar disso, apontou que tanto o Ministro da Segurança de Buenos Aires, Waldo Wolff, quanto o prefeito Jorge Macri estariam comprometidos em trabalhar com o governo nacional, mas com uma "lógica organizacional própria".

Imagem comum

Protestos nas ruas são uma imagem comum na Argentina, especialmente no centro de Buenos Aires, não importa o viés ideológico das lideranças de ocasião na Casa Rosada. De acordo com a consultoria Diagnóstico Político, houve 568 protestos com fechamento de ruas no país em novembro, sendo que 50 apenas na capital federal. Em junho e em agosto, o número superou os 800 atos.

Embora já fosse esperada — no discurso de posse, Milei disse que "aqueles que fecham as ruas não podem cobrar" —, ainda não está claro o quanto a ação contra os piquetes terá sucesso. Em 2015, Bullrich, então ministra da Segurança do presidente Mauricio Macri, também anunciou um pacote para controlar as manifestações que jamais foi implementado na prática.

Em uma entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, o porta-voz da Presidência argentina, Manuel Adorni, insistiu que o protocolo seria implantado apesar da questão levantada pelas províncias em relação à jurisdição.

— Insistimos com o protocolo apresentado ontem pela ministra Bullrich em relação à manutenção da ordem pública: faremos cumprir a lei — afirmou Adorni. — O governo nacional tem jurisdição no âmbito federal, e entendemos que não há nenhuma razão para que as diferentes jurisdições, que são as que devem fazer cumprir a lei em matéria de segurança, não respeitem esse protocolo e não queiram respeitar ou não tenham em suas prioridades o respeito à lei.

Ainda de acordo com o porta-voz, o objetivo da medida contra os protestos seria a proteção do direito dos cidadãos argentinos de se deslocar ao trabalho sem se deparar com ruas bloqueadas. Questionado se o governo estaria aberto a discutir previamente com organizações e movimentos sociais a realização dos atos, o porta-voz negou.

— Não debatemos, discutimos ou colocamos em pauta o cumprimento da lei. A lei se cumpre. A lei existe. Apelamos à boa-vontade de quem controla as forças de segurança de cada jurisdição, de cada província e da cidade de Buenos Aires para que cumpram a lei. — acrescentou — Chama a atenção que se coloque em dúvida o cumprimento da lei. A lei existe. A diferença do que está no protocolo é o apoio que as diferentes jurisdições terão do governo nacional: será total.

(Com La Nación).