Expira nesta sexta-feira o prazo para líderes da oposição na Venezuela recorrerem contra a inabilitação que os impedem de concorrer às eleições presidenciais de 2024. Vencedora das primárias, María Corina Machado, da principal aliança opositora, descartou recorrer. Ela afirmou que não foi notificada formalmente sobre a inabilitação.

— Se eu não fui notificada de nenhum procedimento, dificilmente pode haver algum prazo em vigor, certo? — disse a ex-deputada à imprensa.

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Em 30 de novembro, como parte de um acordo assinado em Barbados em relação às eleições presidenciais, representantes do presidente Nicolás Maduro e da oposição anunciaram “um mecanismo” para aqueles que “pretendem concorrer” mas foram inabilitados. Esses devem comparecer entre 1 a 15 de dezembro ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para solicitar a revisão de seus casos.

Candidato à presidência em duas eleições, Henrique Capriles, que desistiu das primárias devido à sanção imposta a ele em 2017, pediu há alguns dias que “todos os inabilitados inconstitucional e ilegalmente” recorressem ao TSJ, embora ainda não tenha dado entrada no processo. Ele contestou sua inabilitação quando foi imposta, e avisou que consultaria seus advogados se fosse necessário repetir o procedimento.

À AFP, a equipe do político evitou confirmar se ele irá ao TSJ no último dia do prazo.

O que são as inabilitações?

As inabilitações são ordenadas pela Controladoria, órgão autorizado por lei a tomar medidas administrativas contra funcionários investigados. No entanto, a Constituição estabelece que apenas uma sentença judicial “definitivamente firme” tem o poder de impedir a candidatura.

Até o momento, outros candidatos recorreram ao STJ, como Daniel Ceballos, que ficou preso por quatro anos após ser acusado de incitar uma rebelião em protestos massivos contra Madur, em 2014. Às portas do tribunal, ele disse que estava ali “para apoiar o diálogo e o acordo de Barbados”.

Em outubro, o governo e a oposição concordaram, em Barbados, com eleições presidenciais no segundo semestre de 2024. Como retorno, os Estados Unidos flexibilizaram por seis meses as sanções ao petróleo e gás impostas à Venezuela — mas condicionaram a definição de um procedimento para suspender as cassações.

A polêmica entre Venezuela e Guiana pelo Essequibo, uma área de 160 mil km² rica em petróleo, administrada por Georgetown e reivindicada por Caracas em uma disputa territorial centenária, entrou no debate. Por um lado, o governo de Joe Biden apoia a Guiana. Por outro, Machado disse temer que Maduro possa usar uma “escalada” entre os dois países para evitar as eleições.