A menos de três meses do início do julgamento de EUA Donald Trump por acusações relacionadas à tentativa frustrada de reverter a vitória de Joe Biden na eleição de 2020, o promotor especial responsável pelas investigações, Jack Smith, pediu à Suprema Corte que decida se o ex-presidente tem algum tipo de imunidade processual.

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A petição chamou atenção por ter sido feita antes da análise por algum tribunal de apelação, e sinaliza como a acusação quer evitar, a todo custo, o atraso do início do julgamento, o primeiro dos quatro que Trump enfrentará na esfera criminal.

"O caso apresenta uma questão fundamental no centro de nossa democracia: se um ex-presidente é absolutamente imune a processos federais por crimes cometidos enquanto ele estava no cargo, ou se ele é constitucionalmente protegido de processos federais caso tenha sofrido um impeachment mas não condenado antes do início dos procedimentos criminais", disse Smith na petição à Suprema Corte.

Em maio, advogados do ex-presidente afirmaram a Smith que seu cliente era "absolutamente imune a processos" relacionados ao seu tempo na Casa Branca, uma vez que os atos associados à tentativa de reverter a derrota para Biden podem ser enquadrados como "funções oficiais", e não poderiam ser tratadas na esfera criminal. Por isso, alegaram, todas as acusações, que incluem conspiração para obstruir a eleição e para fraudar o público, deveriam ser abandonadas.

No começo do mês, a defesa de Trump fracassou no primeiro teste dessa linha de argumentação. Em uma decisão dura, que guardou críticas diretas a Trump, a juíza federal Tanya Chutkan rejeitou a ideia de imunidade, e o acusou de tentar "usurpar o controle do governo".

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"Ex-presidentes não têm condições especiais em seus processos criminais federais. O réu pode estar sujeito a investigação federal, indiciamento, processo, condenação e punição por quaisquer atos criminosos cometidos no cargo", escreveu a magistrada na decisão do dia 1º de dezembro.

Ao fazer a petição, Jack Smith pensou, acima de tudo, no tempo. O início do primeiro dos quatro casos na esfera criminal que aguardam o ex-presidente está marcado para 4 de março, e um pedido de recurso a uma corte de apelação suspenderia os procedimentos por prazo indeterminado.

O promotor especial teme que as eleições possam interferir no processo. O julgamento acontecerá em meio às primárias, e Trump é favorito para novamente ser indicado pelo Partido Republicano para concorrer à Presidência. Atrasar o início, mesmo que por alguns meses, faria com que a juíza Chutkan precise decidir se é adequado exigir que um candidato à Casa Branca, já indicado pelo partido, suspenda atos de campanha para comparecer ao tribunal — além da pressão dos trumpistas, poderia haver acusações de que a magistrada estaria interferindo nas eleições.

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Em um cenário mais drástico, se eleito, Trump simplesmente pode ordenar que o Departamento de Justiça abandone as acusações, efetivamente jogando o processo no lixo. Não há um prazo para que a Suprema Corte se pronuncie sobre a petição.

"A importância pública das questões, a iminência do julgamento agendado, e a necessidade de uma pronta e definitiva resolução sobre as alegações de imunidade do acusado aconselham que a Corte faça uma revisão rápida desta vez", escreveu Smith na petição.