O governador Paulo Dantas, representantes da Prefeitura de Maceió, prefeitos dos municípios que compõem a Região Metropolitana, integrantes de grupos de moradores das regiões atingidas e Defensoria Pública elaboraram uma carta elencando “cobranças à mineradora.
Os gestores reivindicam que medidas sejam tomadas de forma urgente para mitigar os “efeitos do desastre ambiental criado”.
A reunião aconteceu no Palácio República dos Palmares.

Confira abaixo a íntegra da carta:
O Governo de Alagoas reforça que monitora os impactos do colapso da mina 18, em Maceió, e que até então não foi constatado dano à vida. Nesta carta, o Estado e os treze municípios da Região Metropolitana de Maceió atingidos pelo crime da Braskem reforçam a cobrança para que a mineradora aplique urgentes medidas para mitigar os efeitos do desastre ambiental criado.

1 – Criação de um Gabinete Permanente de Gestão da Crise Ambiental, liderado pelo Governo Federal e composto por Governo do Estado; prefeituras de Maceió; Marechal Deodoro; Pilar; Atalaia; Murici; Santa Luzia do Norte; Satuba; Rio Largo; Messias; Paripueira; Coqueiro Seco; Barra de São Miguel e Barra de Santo Antônio; representantes das vítimas; e Braskem.

2 – Iniciar ação na Justiça pleiteando a restituição dos bens aos proprietários.

3 – Continuação de mutirões de Saúde de Atenção Básica e Psicossocial, realizados em parceria entre Estado, Município e União.

4 – Realização de campanhas de conscientização sobre o turismo seguro na capital alagoana, em parceria com o Ministério do Turismo.

5 – Recomendação de continuidade do monitoramento e do preenchimento das minas, além da retomada do processo de demolição dos prédios nas áreas atingidas, ressalvando o patrimônio material e imaterial do Estado, do Município e na União.

6 – Acompanhamento, por parte da Advocacia Geral da União, de todas as medidas propostas nesta carta.

7 – Solicitar a implementação imediata do auxílio aos pescadores e marisqueiras.

8 – Criação de um Portal da Transparência, com dados ambientais, fiscais, financeiros e sociais que envolvam a região afetada pelo crime da Braskem.

9 – A Prefeitura de Maceió se compromete a peticionar, concordando com a Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado nº 0801886- 75.2023.4.05.8000, nesta segunda-feira (11/12), em favor da realocação dos moradores do Bom Parto, Flexais, Vila Saem, Rua Santa Luzia e Marquês de Abrantes, não incluídos no acordo anterior com a Braskem. Medida já tomada pelo Governo do Estado.

10 – Convocar uma reunião do Conselho da Região Metropolitana de Maceió para discutir um Plano de Mobilidade para a região, em razão do crime da Braskem. Comprometendo-se o município a não permitir a comercialização dos imóveis contidos nas áreas afetadas.

11 – Garantia de recursos para pesquisa independente e auditoria de dados fornecidos pela Braskem, como salvaguarda de transparência.

Paulo Suruagy do Amaral Dantas

Governador de Alagoas

Abrãão Moura

Prefeito de Paripueira

Benedito de Lira

Prefeito de Barra de São Miguel

Cecilia Rocha

Prefeita de Atalaia

Cláudio Filho

Prefeito de Marechal Deodoro

Decele Damaso

Prefeita de Coqueiro Seco

Gilberto Gonçalves

Prefeito de Rio Largo

João Henrique Caldas - JHC

Prefeito de Maceió

Olavo Neto

Prefeito de Murici

Junior Tute

Prefeito de Satuba

Livia Carla da Silva Alves

Prefeita de Barra de Santo Antônio

Márcio Lima

Prefeito de Santa Luzia do Norte

Marcos Silva

Prefeito de Messias

Renato Filho

Prefeito de Pilar

Maceió, 11 de dezembro de 2023