O Clube Sociedade Esportiva (CSE), um dos principais times de futebol de Palmeira dos Índios, enfrenta um revés financeiro significativo. A Justiça do Trabalho determinou a penhora de 25% dos créditos do clube junto ao Município de Palmeira dos Índios, uma decisão que vem em um momento crítico, com o time se preparando para competições importantes como o Campeonato Alagoano, a Copa Alagoas e a Série D do Campeonato Brasileiro.

De acordo com a decisão do Juiz Luiz Henrique Cândido, a medida foi tomada considerando o descumprimento repetido de acordos de repasse para centralização das execuções por parte do CSE. Essa situação levou à aplicação da penhora sobre 25% de todo e qualquer valor que o clube receba do município, incluindo valores futuros e pretéritos.

A lei citada na decisão, Lei 2.120/2017 de Palmeira dos Índios, alterada pela Lei nº 2.425/21, prevê aportes municipais ao clube, que podem chegar até R$2 milhões. A determinação judicial baseia-se no Art. 789 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que o devedor responde com todos os seus bens, presentes e futuros, para o cumprimento de suas obrigações.

A decisão alerta para as implicações legais de não reter o percentual penhorado nos repasses, o que poderia configurar fraude à execução, além de sub-rogação do terceiro na condição do devedor, conforme o Art. 856, §§ 2º e 3º do CPC.

A penhora das contas do CSE representa um desafio significativo para o clube, que depende em grande parte dos recursos municipais para suas operações e atividades esportivas. Além disso, a decisão ressalta a importância do cumprimento de obrigações financeiras e contratuais no âmbito do esporte profissional, especialmente em relação a questões trabalhistas.

A situação do CSE serve como um lembrete da complexa interação entre esporte, gestão financeira e direito, evidenciando a necessidade de uma administração cuidadosa e responsável para garantir a sustentabilidade e o sucesso tanto dentro quanto fora de campo.