O portal Cada Minuto publicou, nesta sexta-feira, 07, reportagem apresentando as soluções encontradas por Estado e Município, para arrefecer os problemas causados pela Braskem aos moradores dos bairros atingidos em Maceió. A matéria relaciona medidas anunciadas para moradores e empresários da região:

Isenção de IPTU e ISS

Foi publicado, no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 06, um Projeto de Lei que concede benefícios fiscais a moradores e empreendedores dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Chã de Bebedouro, Mutange e Pinheiro e demais áreas afetadas pelo afundamento de solo causado pela extração de sal-gema da Braskem.

O texto altera a lei anterior (Lei 6.900, de junho de 2019), prorrogando os benefícios existentes, como a isenção do IPTU e redução do ISS até 30 de dezembro de 2028.

Sendo aprovada, a lei beneficiará, com a isenção do IPTU, os imóveis de proprietários que tenham sido realocados em razão do afundamento de solo decorrente da mineração, desde que obedecidos os seguintes requisitos: seja o único imóvel de titularidade do beneficiário e utilizado como residência pelo proprietário e seus familiares; seja o único imóvel de titularidade do beneficiário e utilizado no exercício da atividade econômica, no caso de pessoas jurídicas; o imóvel ao qual recairá o benefício fiscal seja de padrão construtivo igual ou até dois padrões construtivos superiores e haja um protocolo do requerimento administrativo.

A matéria ainda será apreciada pela Câmara de Vereadores.

Apoio psicossocial e financeiro

Durante agenda em Brasília, na terça-feira, o governador Paulo Dantas se reuniu com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e fez uma série de pedidos para ajudar as vítimas, como a inserção em programas de apoio de saúde e psicossocial e a concessão de auxílio financeiro para marisqueiras e pescadores.

Linha de crédito

Técnicos do Ministério do Turismo vêm a Maceió, nos próximos dias, para implementar uma linha de crédito voltada aos bares, restaurantes e hotéis afetados diretamente pelo desastre ambiental provocado pela Braskem.

Os detalhes sobre as linhas de crédito, com inúmeras facilidades e juros mais baixos, ainda serão divulgados pelo Governo Federal.

Novos cadastros no Bolsa Família

Junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, o prefeito JHC viabilizou o cadastro de novas famílias para o Bolsa Família, a antecipação do pagamento do benefício e a parceria com o município para o pagamento do aluguel das pessoas afetadas pelos danos causados pela Braskem.

Cestas básicas e apoio a marisqueiras

Segundo a Prefeitura de Maceió, foram distribuídas mil cestas básicas para os 500 pescadores e marisqueiras cadastrados na Colônia Z4, de Bebedouro, que foram afetados pela restrição de pesca na Lagoa Mundaú.

A ação será repetida a cada 15 dias, enquanto os pescadores e marisqueiras prejudicados recebam o auxílio financeiro necessário.

Cursos, serviços de saúde e emprego

Uma base montada no campo do Bom Parto vai funcionar, a partir de hoje, de segunda a sexta, das 8h às 20h, levando diversos serviços à população. Na área da Saúde, a população poderá receber vacinas, curativos, fazer testes rápidos, receber atendimento clínico, pediátrico, de pré-natal, puericultura, enfermagem, psicologia e medicamentos.

Também haverá serviços de orientações veterinárias, atendimento médico veterinário para cães e gatos, vacinação contra a raiva e fichas para castração.

A Secretaria de Assistência Social vai disponibilizar as ações de cadastro e atualização do CadÚnico, Benefícios de Prestação Continuada (BCP) e Bolsa Família, além de manter a equipe do Cras para dúvidas e informações.

A Defesa Civil fará triagem dos moradores e esclarecimento de informações. Enquanto a Guarda Municipal irá atuar na segurança do espaço.

A Secretaria da Mulher estará presente na base para fazer o levantamento das mulheres empreendedoras da região afetada, que terão preferência na inclusão no Banco da Mulher Empreendedora e no amparo à realocação do seu negócio.

Também serão cadastradas as mulheres que tenham interesse em cursos profissionalizantes. Elas terão preferência no encaminhamento para o programa Emprega Mulher. A pasta fará ainda o levantamento de pessoas idosas acamadas e pessoas com deficiência para serem inseridas de forma preferencial em políticas do município.

As mulheres terão ainda acolhimento e atendimento psicológico, com prioridade para aquelas que foram vítimas de violência doméstica.

Uma Biblioteca Móvel estará à disposição no local para atender as crianças da região com oficinas de leitura promovidas pela Secretaria Municipal de Educação.