A decisão da Suprema Corte da Rússia de declarar, na quinta-feira, o "movimento LGBT internacional" uma organização extremista está sendo considerada por ativistas e organizações de defesa dos direitos humanos mais um passo Do Estado russo para tornar oficial a homofobia no país. A regra não é clara sobre os critérios para definir quem integra o "movimento LGBT", e foi comparada a legislações de países como o Irã, onde relações entre pessoas do mesmo sexo podem levar à pena de morte.

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A Corte discutiu o tema por quatro horas, e considerou válido o argumento do Ministério da Justiça, que no dia 17 apresentou moção afirmando que o movimento LGBT internacional havia exibido "vários sinais e manifestações de uma orientação extremista, incluindo a incitação ao ódio social e religioso". Como esperado, o ministério e os magistrados não explicaram exatamente o que é o "movimento LGBT internacional", abrindo as portas para todos os tipos de interpretação.

"Essa é a lei mais repressiva e cruel dos últimos anos", escreveu, no Telegram, Ksenia Sobchak, celebridade local, ex-candidata à Presidência e filha de Anatoly Sobchak, o padrinho político de Vladimir Putin (morto em 2000). "Quando você sai, você vai preso. Você mora com um parceiro do mesmo sexo - preso. Você ouve o grupo t.A.T.u. - vai preso. Se você escrever um prefixo extremista antes das palavras 'comunidade' ou 'pessoas' - vai preso."

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A medida joga incerteza sobre o trabalho de grupos LGBT . Ostentar a bandeira arco-íris, algo que já levou muitas pessoas para a delegacia no passado, pode ser tratado como um crime grave contra o Estado. Um ato de afeto, como um beijo entre namorados, poderia motivar uma prisão sob o argumento de que seria um protesto ou uma "ofensa aos bons costumes".

"Ainda não podemos afirmar o quanto teremos que anonimizar e limitar a publicidade do nosso trabalho, uma vez que não há informações sobre o processo. Não está claro o que exatamente se refere ao 'movimento LGBT internacional': símbolos, orientações, identidades. O aspecto da publicidade pode mudar, mas ainda é difícil dizer quanto. Porém, não queremos deixar de ajudar e não iremos", disse, em nota ao site Meduza, o grupo Esfera, que em 2016 havia sido incluído em outra lista, a de "agentes estrangeiros", um status que carrega uma série de regras e obrigações adicionais.

A perseguição à comunidade LGBT não é nova na Federação Russa. Em 2013, a chamada "lei anti-propaganda gay" proibiu a distribuição de material que, na visão das autoridades, "promovia relações sexuais não tradicionais" — com base nela, os promotores de um show de Lady Gaga, em 2012, em Moscou, foram condenados ao pagamento de multa por promover "propaganda homossexual". Na ocasião, a cantora dedicou 20 minutos da apresentação de mais de duas horas para atacar a homofobia, e desafiou as autoridades russas para que a prendessem. Lady Gaga jamais voltou a se apresentar no país.

Dez anos depois, os vetos ao que o Kremlin considera "propaganda gay" foram expandidos, e passaram a incluir qualquer tipo de discurso e produto cultural que pudesse ser classificado como endosso a "relações não tradicionais e pedofilia", regra que resultou em multas a produtores de cinema e redes de TV. Em junho, o Parlamento aprovou um projeto banindo cirurgias de redesignação de gênero e tratamentos hormonais, além da mudança de nome em documentos oficiais.

Viés eleitoral

Após o anúncio de quinta-feira, muitos viram uma correlação entre o aumento da repressão estatal e a iminência das eleições, em março do ano que vem. Putin deve ser mais uma vez candidato, e não tem qualquer adversário no retrovisor. A aposta em um discurso conservador dá pistas do que esperar não só na campanha, mas no próximo mandato do presidente.

"O reconhecimento dos LGBT como movimento extremista é o início da campanha eleitoral de Putin. Não apenas um alarme, um chamado. Além disso, este é o seu programa explícito para o novo mandato: um passo em direção à completa iranização e isolamento da Rússia", disse, no Telegram, Ivan Jdanov, da Fundação Anti-Corrupção, de Alexei Navalny, também incluída na lista de organizações extremistas. "Haverá uma distração total dos problemas reais, a criação de inimigos míticos, a discriminação da população por diversos motivos, isso é apenas o começo."

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Para a Human Rights Watch, a medida ameaça todas as formas de ativismo da comunidade LGBT.

"Ela parece servir a dois propósitos", disse a diretora associada da organização para a Europa e Ásia Central, Tanya Lokshina, em comunicado. "Ela tem o objetivo de tornar a população LGBT bodes expiatórios para os apoiadores conservadores antes da votação presidencial de março de 2024, e paralisar o trabalho de grupos de direitos humanos na contenção da discriminação e no apoio às pessoas LGBT."

Já os aliados de Putin defenderam da decisão da Suprema Corte, e negaram qualquer viés homofóbico do governo.

"As pessoas LGBT não são gays ou lésbicas infelizes que a Rússia, como nos dizem, decidiu combater. Na verdade, este é um projeto bem organizado e bem planejado para minar as sociedades tradicionais a partir de dentro. A sodomia é um pecado e o completo oposto dos valores tradicionais. E a sodomia numa embalagem bonita é também um produto atraente concebido para realizar esta substituição". disse, no Telegram, Pyotr Tolstoi, vice-presidente da Duma. "É claro que a lei que proíbe a propaganda LGBT, aprovada no ano passado, cortou muitos dos tentáculos deste monstro. Mas não são os tentáculos que precisam ser destruídos, mas sim o monstro inteiro."