Internacional

Político de oposição ao governo é preso na Venezuela por criticar Maduro nas redes sociais

Nelson Piñero foi pego em sua própria casa, acusado de violar a Lei Contra o Ódio

Agência O Globo - 29/11/2023
Político de oposição ao governo é preso na Venezuela por criticar Maduro nas redes sociais
Nicolás Maduro - Foto: Tv Brasil

Um tribunal da cidade de Valência, no centro-norte da Venezuela, ordenou a prisão do líder político da oposição Nelson Piñero, membro do partido Encuentro Ciudadano, sob a acusação de "instigar o ódio". Pessoas próximas à defesa de Piñero relatam que o Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) apareceu na casa dele por volta de meia-noite, sem mandado de busca, anunciando à família – pai e filho – que estavam cumprindo a ordem de prisão. Pessoas próximas ao acusado relataram que os policiais acabaram entrando pelas janelas de sua residência devido à relutância de Piñero em abrir a porta para eles.

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O líder político foi transferido para a sede do Sebin em Naguanagua, norte de Valência, acusado de crimes pelo conteúdo das suas declarações nas redes sociais. No prédio do Sebin, as autoridades disseram aos parentes de Piñero que ele iria para a prisão, “por escrever coisas no Twitter”. A denúncia sobre a prisão de Piñero foi tornada pública por Delsa Solorzano, ex-candidata presidencial nas eleições primárias recentemente concluídas e fundadora do Encuentro Ciudadano.

“Hoje Nelson é mais um preso político desta ditadura, que prendeu 300 cidadãos por pensarem diferente”, declarou. O filho usou as redes sociais do pai para criticar a prisão. "Vamos continuar divulgando as notícias e dando a conhecer ao mundo o regime venezuelano, não existe liberdade de expressão, vamos levantar a voz contra este abuso de poder."

Solorzano, advogada que tem amplo trabalho na defesa dos Direitos Humanos e dos presos políticos no país, disse ainda que a famosa Lei Contra o Ódio, promulgada pela extinta Assembleia Nacional Constituinte do Chavismo, cerceou as funções do parlamento eleito em 2015, “é inconstitucional”. Solorzano acrescentou que “nenhum dos elementos criminosos que pretendem atribuir a Nelson tem lugar neste caso”.

Também a Plataforma Unitária – órgão federado que reúne os mais importantes partidos da oposição – condenou a medida judicial contra Piñero, criticando que este tenha sido levado à prisão sem ordem judicial, sendo apresentado aos tribunais a posteriori, “apenas pelo fato de publicar suas opiniões nas redes”.

A frente dos partidos da oposição pediu às organizações humanitárias internacionais que intercedessem pelo ativista e propuseram, tal como a própria Solorzano, documentar o seu caso para que se junte ao processo que o Governo de Nicolás Maduro tem em termos de violações dos Direitos Humanos.

Em solidariedade a Piñero, o Fórum Penal Venezuelano, ONG ligada à promoção dos direitos constitucionais, publicou nas suas redes sociais um depoimento do seu filho, também chamado Nelson, no qual expressa que o seu pai foi processado “por usar de seu direito à liberdade de expressão”. Os familiares de Piñero pediram aos advogados do Fórum Penal que o auxiliassem no seu direito de defesa.