O Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas (Sinteal) promove, no próximo sábado, 25, um ato público, em alusão ao Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra a Mulher.

A concentração está marcada para às 9 horas, na Praça Centenário, em Maceió.

“É fundamental que a sociedade compreenda que, apesar de avanços no discurso e na legislação, as mulheres continuam sofrendo violência, sendo agredidas e mortas. Então estamos em mais uma campanha para que, além da luta permanente, possamos promover esse tema com ainda mais intensidade nesses dias”, destacou Francisca Feitosa, secretária da Mulher do Sinteal.

Campanha UNiTE (UNiTE by 2030 to End Violence Against Women Campaign), lançada em 2008, é uma iniciativa da Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas em todo o mundo, convocando uma ação global para aumentar a conscientização, fortalecer a defesa e criar oportunidades para a discussão sobre desafios e soluções do problema.

O slogan “Alaranjar o mundo: acabar com a violência contra as mulheres, agora” refere-se à cor laranja usada para representar um futuro mais brilhante, livre de violência contra mulheres e meninas, como um tema unificador que perpassa todas as atividades globais da Campanha.

De acordo com as últimas estimativas, quase 1 em cada 3 mulheres com 15 anos ou mais, em todo o mundo, foi submetida à violência física ou sexual por parceiro íntimo, não parceiro ou ambos, pelo menos uma vez na vida, indicando que os níveis de violência contra mulheres e meninas permaneceram praticamente inalterados na última década.

Nos casos mais extremos, a violência contra as mulheres é letal: globalmente, cerca de 137 mulheres são mortas por seu parceiro íntimo ou por um membro da família todos os dias.

Estima-se que 1 em 7 mulheres passou por violência física e/ou sexual de um parceiro íntimo ou marido nos últimos 12 meses (13 por cento das mulheres com idade entre 15-49 anos).

Esses números não refletem o impacto da pandemia COVID-19 e seriam ainda maiores se incluíssem os casos de violência que afetam mulheres e meninas, incluindo assédio sexual, violência em contextos digitais, práticas nocivas e exploração sexual.

O isolamento social e a insegurança econômica intensificaram a vulnerabilidade das mulheres à violência doméstica em todo o mundo.

Iniciando-se com as comemorações do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres acontecem os “16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero” – uma campanha internacional anual que começa em 25 de novembro e vai até 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos.

Em 2021, a Campanha dos 16 dias tem como foco a violência de gênero no mundo do trabalho, chamando a atenção para a relação entre violência doméstica e o mundo do trabalho, com base nos padrões legais descritos na Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Organização Mundial de Saúde define a violência contra a mulher como todo ato de violência baseado no gênero que tem como resultado dano físico, sexual, psicológico, incluindo ameaças, coerção e privação arbitrária da liberdade, seja na vida pública seja na vida privada.

A perspectiva de gênero para compreender a violência contra as mulheres resultou de um longo processo de discussão. Utilizar a categoria de análise gênero, neste caso, significa assumir que a violência decorre de relações desiguais e hierárquicas de poder entre homens e mulheres na sociedade, e que não se deve a doenças, problemas mentais, álcool/drogas ou características inatas às pessoas, mas sim, uma construção social.

Cerca de 125 países possuem leis específicas de proteção à mulher, sendo que a legislação brasileira (Lei Maria da Penha) é considerada uma das três mais avançadas do mundo. Apesar do avanço legislativo, o Brasil é o 7º país, em uma lista de 84, com o maior número de homicídios de mulheres (Mapa da Violência 2012).

Consequências da violência na saúde das mulheres

É conhecido dos profissionais o fato de que a violência contra as mulheres tem alta magnitude e relevância na saúde, uma vez que mulheres que vivem e/ou viveram tal situação têm mais queixas, distúrbios e patologias físicas e mentais e utilizam os serviços de saúde com maior frequência do que aquelas que não viveram esta experiência.

Além disso, aumenta o risco de problemas de saúde no futuro. Um estudo aponta que a violência intrafamiliar contra a mulher acarreta graves consequências a seu pleno desenvolvimento pessoal, entre elas, as doenças de ocorrência tardia, como hipertensão, colesterol elevado, artrite e problemas cardíacos.

Ademais, apesar da indicação de marcas de agressões físicas vivenciadas pelas mulheres, a violência a que são submetidas no dia a dia da relação com o companheiro revela um sofrimento moral que traz também implicações de ordem emocional e psicológica.

O acúmulo de sofrimentos e a dificuldade em exteriorizar seus problemas se refletem não só na saúde física, mas também na saúde psicológica e emocional.

Como consequências psicológicas e comportamentais da violência, alguns estudos relatam o uso de álcool e drogas, depressão, ansiedade, tabagismo, comportamentos suicidas e de autoflagelo, distúrbios na alimentação e no sono, baixa autoestima, fobias e síndrome do pânico.

A equipe de saúde deve estar sensibilizada e capacitada para assistir a pessoa em situação de violência. Dessa forma, há que se promover, sistematicamente, oficinas, grupos de discussão, cursos ou outras atividades de capacitação e atualização dos profissionais.

“Os serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) são uma porta de entrada no sistema e mantém contato com praticamente a totalidade da população feminina ao longo da vida.

Podem reconhecer o problema, acolher a vítima e referir para a rede especializada de justiça, assistência social, segurança pública, trabalho e moradia, a fim de garantir os direitos das mulheres”. (Ana Flavia Lucas d’Oliveira, em entrevista à Associação Brasileira de Saúde Coletiva, ABRASCO)
Em março de 2021 o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou dados sobre violência contra a mulher nos canais de denúncias de direitos humanos do Governo Federal. Em 2020, mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100.

Do total de registros, 72% (75,7 mil denúncias) são referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher. Estão na lista, também, danos morais ou patrimoniais.

O restante das denúncias, 29,9 mil (28%), refere-se a violação de direitos civis e políticos, por exemplo, condição análoga à escravidão, tráfico de pessoas e cárcere privado. Também estão relacionadas, a liberdade de religião e crença e o acesso a direitos sociais como saúde, educação, cultura e segurança.