Um projeto de lei para reconhecer a política de perseguição contra homossexuais do governo francês será debatido no Senado do país nesta quarta-feira (22).

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Entre 1942 e 1982, milhares de pessoas foram condenadas por homossexualidade na França. Agora, a legislação proposta busca reabilitar e indenizar os condenados, além de reconhecer a responsabilidade do Estado nessa perseguição.

As condenações eram feitas com base em dois artigos do código penal. Um deles estabelecia uma idade específica de consentimento para relações homossexuais; o outro, aumentava penalidades para indecência pública cometida por casais do mesmo sexo.

Segundo Hussein Bourgi, senador que propôs o projeto de lei, essas leis tiveram "repercussões muito mais sérias do que podemos imaginar hoje: elas esmagaram as pessoas, algumas das quais perderam seus empregos ou tiveram que deixar sua cidade".

A proposta também determina a criação de uma comissão independente para indenizar os condenados, no valor de 10 mil euros (cerca de R$ 53 mil). Segundo uma fonte parlamentar, os senadores de direita, que controlam o Senado, poderiam retirar este ponto e manter apenas o reconhecimento.

Para o sociólogo e historiador Antoine Idier, a lei é muito restritiva por se concentrar em apenas dois artigos. O professor explica que, ao longo do período mencionado, os juízes franceses usavam “um arsenal criminal muito amplo e todos os tipos de artigos para punir a homossexualidade, mesmo que eles não tenham sido explicitamente destinados a esse fim”.

O ativista Michel Chomarat, de 74 anos, lamenta que o projeto tenha chegado "tão tarde", uma vez que muitas das pessoas afetadas pelas condenações já morreram. "A homofobia do Estado significava caçar homossexuais em todos os lugares", declarou à AFP. Chomarat foi preso em 1977 em Paris por indecência pública durante uma batida policial no bar gay Le Manhattan.

A questão da compensação já foi pauta em outros países europeus. Em 2017, a Alemanha perdoou e indenizou cerca de 50 mil homens condenados por homossexualidade com base em um texto nazista que seguiu em vigor após a Segunda Guerra Mundial.

A Áustria passa por um processo semelhante. A legislação deve ser aprovada pelo parlamento ainda este ano e entrará em vigor em fevereiro de 2024.

Homofobia atingia principalmente homens

Embora seja difícil fornecer um número, o especialista Régis Schlagdenhauffen estima em pelo menos 10 mil o número de condenações na França até 1982.

Segundo a investigação deste professor da Escola Superior de Ciências Sociais (EHESS), os condenados eram majoritariamente homens, da classe trabalhadora, dos quais um terço eram casados ​​e um quarto eram pais.

Embora a França tenha descriminalizado a homossexualidade em 1982, a discriminação continuou. O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado quase 30 anos depois, em 2013, em meio a fortes manifestações de oposição.

Somente em março de 2022 os homossexuais foram autorizados a doar sangue sem precisar informar sua orientação sexual ou manter um período de abstinência sexual estabelecido em 2016, quando foram autorizados a doar novamente desde 1983.