Uma reportagem elucidadora, publicada neste domingo, 19, pelo jornalista alagoano Carlos Madero relata, no portal de notícias UOL, como está a relação entre a Organização Arnon e Mello (OAM) e a Rede Globo.

A TV Gazeta entrou com um pedido dentro do processo de recuperação judicial para exigir que a Globo renove o contrato de retransmissão da emissora em Alagoas e assim "evite a falência" do conglomerado de comunicação do ex-presidente Fernando Collor, que está mergulhado em dívidas e é investigado por fraudes. O pedido foi feito no dia 8 de novembro, e a resposta da Globo foi anexada ao processo no dia 17, obtida com exclusividade pelo UOL.

Em 4 de outubro, a Globo confirmou à TV Gazeta que vai encerrar no final deste ano a parceria de 48 anos com o grupo alagoano, sob a alegação de que Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, porque usou a TV Gazeta em um esquema de corrupção. Lembrando que a TV Gazeta está em recuperação judicial desde 2019.

O contrato com a Gazeta termina no dia 31 de dezembro. A partir de 1º de janeiro de 2024, a Globo terá uma nova empresa afiliada em Alagoas: o grupo Asa Branca, que já é parceira da TV carioca para retransmissão em Caruaru (PE).

O pedido de renovação compulsória será analisado pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível da Capital de Alagoas. As duas empresas não se manifestaram sobre o caso, que tramita em sigilo.

COVARDE

Em resposta, nesta sexta-feira, ao pedido da TV Gazeta na Justiça, a qual o jornalista teve acesso, a Globo chama a empresa de Collor de "covarde", por fazer um pedido dentro do processo de recuperação judicial, já que o grupo carioca não é credor e não tem relação com a ação.

“Com toda a franqueza, é covarde a conduta da TV Gazeta. Por não ter se preparado para o término da relação contratual, da qual era indubitavelmente conhecedora há meses, vem agora utilizar argumentos de terror, de prejuízo a funcionários ou ao soerguimento da empresa, como se fosse a Globo (e não ela própria) a responsável pelas consequências do término da relação”, diz a ação.

RESPOSTA DA GLOBO

Nas alegações para não renovar o contrato, a Globo diz que manter a parceria geraria "gravíssimo dano reputacional" ao grupo, já que Collor e o diretor da Organização Arnon de Mello foram condenados pelo STF por corrupção usando a emissora.

Em seu pedido, a Gazeta alega que foi pega de surpresa, que existiam "numerosos motivos que a levaram a acreditar que a relação com a Globo estaria mantida por minimamente mais cinco anos" e que não haveria "qualquer justificativa plausível" para findarem a parceria.

A Gazeta cita, ainda, que fez R$ 28 milhões investimentos na TV desde 2010 e que o fim da relação traria gravíssimo dano financeiro ao grupo inteiro, levando a um eventual encerramento de atividades da OAM, que ainda reúne sites, jornal e rádios

A manutenção da relação contratual é necessária, uma vez que 85% do faturamento das recuperandas dela provém e, caso a medida cautelar reste infrutífera, as recuperandas estão sujeitas à falência.

Outro ponto citado pela TV alagoana é que a Globo "jamais havia demonstrado o seu desinteresse na transmissão da sua rede pela TV Gazeta ou, minimamente, a advertiu de qualquer descumprimento contratual."

Em resposta, a Globo refuta as alegações e diz que encaminhou a informação oficial 90 dias antes do fim do contrato, como mandam os termos, para "registrar que não havia interesse em prorrogar a parceria, de modo que o término do prazo regular de vigência do Contrato, em 31.12.2023, representará o fim da relação comercial entre as partes".

Sobre os investimentos feitos, diz que boa parte deles foi feito para uma migração de sinal analógico para digital, que era uma "obrigação legal", "sob pena de descumprimento das normas federais impostas a qualquer emissora de televisão".

Foram gastos com bens necessários para viabilizar a prestação dos serviços de qualquer radiodifusora, e que permanecem (e permanecerão) integrados ao seu próprio patrimônio, independentemente do término do Contrato com a Globo.

RESPOSTA À JUSTIÇA

Os advogados da Globo voltam a criticar a TV Gazeta pela retórica. Mais uma vez, ela vem com argumentos contrários aos atos anteriormente praticados, em uma atitude desleal, com o objeto de impressionar e pressionar esse Poder Judiciário a lhe conceder uma condição comercial que jamais foi negociada entre as partes, o que, por óbvio, não se pode admitir.

A gestão das empresas do grupo de Collor foi questionada em vários momentos da recuperação judicial, que renegociou R$ 64 milhões débitos com credores.

Ao longo dos anos, foram R$ 125 milhões em empréstimos aos sócios da família, que nunca foram pagos, deixando de lado quitação de verbas trabalhistas e fornecedores, valor que é quase o dobro do valor devido aos credores.

Ao passar dos anos, isso foi gerando uma grande dívida, e a OAM pediu recuperação judicial em 2019. O plano de pagamento apresentado foi aprovado por credores em julho de 2022, mas que não foi homologada pela Justiça por questionamentos legais.

Credores da área trabalhista denunciaram irregularidades na votação, como uma suposta "compra de votos", o que levou a Justiça a sugerir abertura de inquérito policial para investigar eventual crime falimentar.

O MP alegou que as empresas da OAM fizeram novos "empréstimos" aos sócios durante o período da recuperação —o que é proibido - em um valor total de R$ 6,4 milhões. A Polícia Civil ainda não informou sobre o inquérito.