Cidades
Programa Moradia Legal VI contempla bairros de Vila Maria, Eucalipto e Salgada

A Prefeitura de Palmeira dos Índios, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas e o 2° Cartório Notorial e Registral, realiza até esta sexta-feira, 06, mais uma edição do programa Moradia Legal VI, desta vez na Cozinha Comunitária, e atende aos bairros Vila Maria, Eucalipto e Salgada. Outros bairros ainda serão beneficiados com esta política pública.
A intenção do programa é cadastrar gratuitamente os imóveis que não são registrados devido aos valores que são cobrados para a regularização destes bens. Várias comunidades como o Alto do Cruzeiro, Palmeira de Fora, Cafurna, Vila João XXIII e o Distrito de Canafístula já receberam a visita dos técnicos da prefeitura.
Para ter acesso ao Moradia Legal é necessário ganhar até três salários mínimos, o terreno medir no máximo 250 m² e apresentar documentos, com cópias e originais do RG e CPF, comprovação de posse da área e comprovante de residência.
O programa Moradia Legal viabiliza gratuitamente o registro cartorário de pequenos imóveis de pessoas de baixa renda, em parceria com as prefeituras, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e os cartórios locais.
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