O governo da Austrália pagará mais de US$ 27 milhões a indonésios adultos que foram presos ou até processados injustamente enquanto ainda eram crianças. A indenização acordada esta semana é resultado de uma ação coletiva movida em 2020 pelas próprias vítimas — a maior parte teria sido apreendida na Ilha Christmas ou em Darwin, entre 2009 e 2012, após chegarem ao território australiano em barcos de contrabando de pessoas. Algumas tinham apenas 12 anos quando foram jogadas em celas para adultos.

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Ao todo, são mais de 120 indonésios que alegam terem sido presos como se fossem adultos ou até mesmo julgados, em alguns casos, como se fossem contrabandistas de pessoas, informou a BBC. O principal requerente é Ali Jasmin, que foi apreendido com 14 anos de idade na Ilha Christmas, em dezembro de 2009, informou o jornal The Guardian. Ele acabou sendo alocado na cela de segurança-máxima antes de ser solto em 2012 e deportado para a Indonésia.

As vítimas afirmam que foram atraídas por ofertas de trabalho supostamente bem remuneradas, mas sem saber o que de fato as aguardavam ou que seriam usadas para transportar navios com requerentes de asilo. Naquela época, há pouco mais de uma década, a lei australiana determinava que crianças encontradas em barcos de contrabando deveriam ser devolvidas ao seu país de origem, o que não aconteceu, explicou a BBC.

Ao contrário, as autoridades justificaram as apreensões segundo os resultados do raio-x no pulso, uma técnica agora desacreditada. O exame é geralmente usado para detectar se a idade óssea da criança é compatível com a sua idade cronológica. Contudo, naquele contexto, qualquer pessoa considerada com mais de 18 anos de idade foi jogada em uma cela — mesmo que tivessem dito às autoridades que fossem crianças, como foi o caso de Jasmin.

Colin Singer, um dos guardas prisionais que ajudou a desvendar o caso, disse à BBC em 2018 que acreditava que o governo australiano tinha apreendido as crianças e adolescentes de maneira “consciente” e que, na outra ponta, o governo da Indonésia “nada queria fazer” para ajudá-los. Em 2012, um relatório histórico da Comissão Australiana de Direitos Humanos disse que o tratamento dado às vítimas apreendidas era “perturbador” e que as autoridades do país “aparentemente davam pouca atenção aos direitos desse grupo de jovens indonésios”, citou o The Guardian.

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Jasmin acusa os oficiais australianos de negligência e descriminação racial, segundo a BBC. O jovem teria alegado violação da Lei de Discriminação Racial e dos direitos das pessoas detidas, citados no relatório da comissão, informou o The Guardian.

Esta não é a primeira compensação paga a um grupo de crianças e adolescentes indonésios presos injustamente. Em 2017, o governo da Austrália concordou em pagar US$ 44,5 milhões a aproximadamente 1,7 mil refugiados e requerentes de asilo por tê-los mantido ilegalmente em condições perigosas na Ilha de Manus. Cinco anos depois, em 2022, um australiano foi indenizado em quase US$ 223 mil após ter sido preso ilegalmente por mais de dois anos em um centro de detenção para imigrantes.

Antes de ser pago, o acordo desta quinta-feira deverá ser sujeito à aprovação final do Tribunal Federal. A BBC destaca que a compensação não é uma admissão de irregularidade.