Dominada pelos constranservadores, a Suprema Corte dos Estados Unidos voltou de recesso das atividades na segunda-feira e já começa seu novo mandato com uma agenda lotada: sobre a mesa estão direitos civis, porte de armas e liberdade de expressão, além de outros casos importantes na lista de espera.

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O tribunal volta também com apelos crescentes pela adoção de um código de ética após a divulgação de relatórios sobre os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito, indicados pelos então presidentes republicanos George H.W. Bush e George W. Bush, respectivamente, que teriam recebido presentes e viagens de luxo.

A Corte, liderada por John Roberts, emitiu uma série de decisões controversas, como a anulação do direito ao aborto em junho do ano passado, a permissão a certos empregadores — por motivos religiosos — de negarem serviços a casais homossexuais, em junho deste ano, ou a rejeição de programas de cotas raciais em universidades.

David Cole, diretor jurídico da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), disse que este período pode revelar o quanto o tribunal superior se deslocará para a direita, algo que o presidente democrata Joe Biden já descreveu como "anormal".

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Atualmente, os conservadores têm uma maioria de 6 a 3. Três juízes — Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett — foram nomeados pelo então presidente republicano Donald Trump. Já os magistrados Clarence Thomas e Samuel Alito são conservadores convictos, e Roberts geralmente se alinha com a direita.

As três juízas liberais — Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson — foram nomeadas por presidentes democratas.

— Este período nos dará mais evidências para tentar avaliar que tipo de tribunal é este — disse o diretor jurídico da União Americana pelas Liberdades Civis. — É um tribunal dividido em seis contra três? Ou é, como muitos sugeriram, um tribunal três-três-três, com os três indicados democratas, três muito conservadores com Alito, Thomas e Gorsuch, e três mais ou menos no meio, que determinam os resultados, Roberts, Kavanaugh e Barrett?

Um dos primeiros casos a serem discutidos pode afetar o controle da Câmara de Representantes, onde os republicanos mantêm uma estreita maioria de 221 a 212. Trata-se de um mapa eleitoral estabelecido pela maioria republicana na Carolina do Sul, que segundo seus críticos, discrimina inconstitucionalmente os eleitores negros, os quais tendem a votar nos democratas.

Em um caso semelhante este ano, Roberts e Kavanaugh se juntaram às três liberais para ordenar que outro estado do sul, o Alabama, redesenhasse um mapa eleitoral que acrescenta um segundo distrito de maioria negra.

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Batalha eleitoral de Trump

Os juízes podem se ver arrastados para outra batalha política de alto calibre. Há ações judiciais em vários estados para manter Trump fora das eleições do ano que vem, relacionadas aos esforços do republicano para se manter no poder após a eleição de 2020 e o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio, sede do Legislativo americano.

A acusação foi entregue no Tribunal Distrital Federal em 1º de agosto e é liderada pelo promotor especial Jack Smith, que assumiu as investigações do Departamento de Justiça sobre Trump no ano passado. É possível que, em última instância, a Suprema Corte precise intervir.

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O direito ao porte de armas será discutido em novembro, quando for ouvida uma contestação a uma lei que veta ex e atuais namorados acusados de violência doméstica de comprarem uma arma. Até o momento, a legislação valia apenas para cônjuges, pessoas que vivem na mesma casa ou compartilham um filho com a vítima.

A proposta bipartidária também aprimora as verificações de antecedentes criminais para potenciais compradores de armas com idades entre 18 e 21 anos, bem como a análise de registros de infrações juvenis e de saúde mental e a retirada de armas de pessoas que forem consideradas um risco para si ou para os outros.

Na sexta-feira, os juízes acrescentaram à agenda um processo de alto perfil sobre liberdade de expressão online, e estabeleceram uma audiência para contestar as leis do Texas e da Flórida, que poderiam restringir a liberdade de moderação de conteúdo das plataformas sociais populares.

As leis foram aprovadas em estados liderados por republicanos depois de grandes empresas de redes sociais terem suspendido as contas de Trump.

Pílula abortiva

Os magistrados ainda podem acrescentar outros casos de alto perfil à sua agenda, incluindo os direitos das pessoas trans, ou as restrições impostas por um tribunal de primeira instância a uma pílula abortiva amplamente utilizada — em abril, a Corte decidiu manter temporariamente o acesso integral a pílula.

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A nova legislatura começa com a busca dos democratas do Senado pela aprovação de um código de ética, após denúncias de que doadores republicanos milionários pagaram presentes e viagens de luxo aos juízes Thomas e Alito.

Thomas, que tem mais tempo na corte e é o mais conservador, admitiu que recebeu viagens gratuitas do magnata republicano do setor imobiliário Harlan Crow, do Texas, embora tenha alegado que a decisão havia "aumentado o risco de segurança" e que sua equipe "recomendou voos não comerciais sempre que possível".

As viagens gratuitas e os outros presentes no valor de dezenas de milhares de dólares, assim como de outros benfeitores ricos, revelados pelo veículo de investigação ProPublica, não foram reportados em suas declarações financeiras anteriores.

Já Alito, em entrevista ao Wall Street Journal, considerou o relatório "sem sentido".

— O Congresso não criou a Suprema Corte — acrescentou Alito. — Nenhuma disposição da Constituição lhes dá autoridade para regular a Suprema Corte, ponto final.

A popularidade da Corte está perto de seu nível mais baixo de todos os tempos. Uma pesquisa da Gallup, divulgada na sexta-feira, revelou que apenas 41% dos americanos aprova o trabalho do tribunal máximo. Os republicanos estavam consideravelmente mais inclinados a ter uma visão favorável da Suprema Corte do que os democratas.