Moradores de Santana do Ipanema, no estado de Alagoas, estão mobilizados em um apelo ao pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas para que seja revogada a liminar concedida pelo desembargador Paulo Zacarias. A decisão do magistrado impediu a realização de eleições diretas para conselheiros tutelares no município, contrariando a prática adotada em outros municípios do Brasil.

A liminar atendeu a um pedido da prefeita Cristiane Bulhões, que há muito tempo se posiciona contrária às eleições diretas para o Conselho Tutelar em Santana do Ipanema, seguindo uma iniciativa iniciada durante o mandato de sua mãe, Renilde Bulhões, que governou de 2005 a 2012. Durante seu mandato, Renilde Bulhões encaminhou uma lei municipal que eliminou a eleição direta para o cargo de conselheiro tutelar no município, beneficiando assim seus apoiadores e cabos eleitorais.

O grupo político liderado pelo deputado federal Isnaldo Bulhões, do MDB, também nunca manifestou apoio ao voto direto para o Conselho Tutelar, mesmo após a criação da legislação municipal. Agora, a comunidade de Santana do Ipanema aguarda com expectativa a decisão do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, esperando que a legislação federal prevaleça e a eleição dos conselheiros municipais seja anulada. Esses conselheiros foram eleitos por um grupo de associações comunitárias organizadas, já determinadas pela prefeita, para votarem em cinco candidatos de sua preferência.

Os moradores da cidade exigem justiça por parte dos desembargadores, alegando que a decisão do desembargador Paulo Zacarias não respeitou a Constituição Federal e não atendeu ao pedido da prefeita de manter a eleição como ocorria nos últimos 12 anos. O Tribunal de Justiça é encarregado de proteger a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e não de ignorar seus princípios.

A população de Santana do Ipanema aguarda ansiosamente a votação sobre a liminar concedida por Paulo Zacarias, esperando que a Constituição Federal prevaleça sobre interesses políticos. A situação tem gerado preocupação e indignação na comunidade, que vê com pesar a falta de respeito aos princípios democráticos.

Em declaração, Rian Silva expressou seu descontentamento com a situação, afirmando: “É lamentável que a cidade esteja passando por essa situação em desacordo com a Constituição Federal.”