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Caso Miguel: Justiça do Trabalho condena patrões a R$ 2 milhões de indenização para mãe e avó

Juiz do TRT da 6ª região considerou que mulheres foram forçadas a trabalhar durante a pandemia, o que levou menino a ser deixado com patroa e morte por queda de prédio

Agência O Globo - 28/09/2023
Caso Miguel: Justiça do Trabalho condena patrões a R$ 2 milhões de indenização para mãe e avó

O juiz João Carlos de Andrade e Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sérgio Hacker Corte Real e sua mulher, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais à família do menino Miguel, que morreu em junho de 2020 no prédio onde vivia o casal, no Recife. Miguel morreu quando foi deixado pela mãe aos cuidados de Sarí, para quem ela trabalhava, quando teve de levar o cachorro da patroa para passear.

Na decisão, do dia 26, Andrade e Silva determina que o pagamento seja dividido igualmente entre a mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana, e a avó da vítima, Marta Maria Santana. Cabe recurso à decisão.

Miguel tinha 5 anos quando caiu do nono andar do prédio de luxo Píer Maurício de Nassau, conhecido no Recife como Torres Gêmeas. Com as escolas fechadas por causa da pandemia da Covid-19 e sem ter com quem deixar a criança, Mirtes o havia levado ao trabalho.

Enquanto Mirtes estava passeando com o cão de Sarí, Miguel tentou entrar no elevador do prédio ao menos cinco vezes. Sarí teria apertado o botão da cobertura e deixado a criança sozinha. As ações foram filmadas por câmeras de segurança.

Na cobertura, a criança saiu por uma porta corta-fogo, saltou sobre uma janela e subiu em um condensador de ar. O equipamento não aguentou o peso de Miguel, que caiu de 35 metros.

O juiz justificou o pagamento da indenização por danos morais porque a mãe e a avó do menino foram forçadas a trabalhar na casa da família Corte Real durante a pandemia. Ambas eram pagas com o orçamento da prefeitura de Tamandaré (PE).

Em junho do ano passado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou Sarí a 8 anos e 6 meses de reclusão por abandono de incapaz com resultado de morte. Ela está recorrendo em liberdade.