Empregado que usa o próprio material para trabalhar, como computador, celular ou ferramentas, tem direito a receber indenização.

De acordo com a Justiça, a empresa tem que se responsabilizar pelo desgaste ou problemas no material.

Por isso, uma empresa terá de pagar a um engenheiro civil pelo uso de equipamento de laboratório, como balança de precisão, prensa, viscosímetro e estufa.

O trabalhador foi contratado, entre 2004 e 2016, para fazer a análise de medidas e qualidade da massa asfáltica fabricada pela companhia em Cuiabá, no Mato Grosso.

Segundo ele, a empresa pediu que utilizasse os equipamentos pessoais para fazer o serviço até que comprasse outros. 

Mas, em 12 anos de contrato, isso nunca aconteceu.

Então recorreu à justiça para conseguir indenização pelo desgaste e aluguel dos materiais. A balança custaria R$ 1.200 e o viscosímetro, R$ 4 mil.

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB do Distrito Federal, André Santos, explicou que as decisões da justiça têm sido favoráveis aos trabalhadores nesses casos. 

O advogado André Santos orientou que é importante deixar tudo documentado, com registros e recibos.

O pagamento de indenização ao engenheiro foi decidido pelo Tribunal Superior do Trabalho e divulgado nesta semana.

Justiça Brasília 15/09/2023 - 13:15 Renato Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional Indenização TST material de uso próprio trabalhador sexta-feira, 15 Setembro, 2023 - 13:15 2:04