Práticas antes proibidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), publicar fotos de pacientes ou selfies dentro do consultório nas redes sociais agora são permitidas aos profissionais. O conselho apresentou uma nova resolução com atualização das regras para publicidade e propaganda da categoria médica nesta terça-feira, 12.

O texto permite, por exemplo, que médicos utilizem imagens relacionadas aos seus pacientes ou provenientes de bancos de imagens de forma educativa, desde que o material esteja ligado à especialidade registrada e acompanhado por legenda informativa.

Já as demonstrações de “antes e depois” dos pacientes devem ser acompanhadas por imagens com indicações, resultados satisfatórios, insatisfatórios e potenciais complicações decorrentes da intervenção.

As imagens devem ter o consentimento dos pacientes fotografados. Estes não devem ser identificados e as fotos não podem passar por edição. Sempre que possível, o profissional deve apresentar perspectivas de tratamento para diferentes biotipos e faixas etárias, abrangendo a evolução imediata, a médio prazo e a longo prazo.

Segundo a regulação, as selfies com pacientes nos consultórios passam a ser permitidas "desde que não tenham características de sensacionalismo ou concorrência desleal".

Diversos itens agora permitidos ou proibidos pela lista já eram praticados por profissionais da categoria. Conforme o CFM, a nova resolução é resultado de um processo que durou mais de três anos, com consultas públicas, sugestões de especialistas e opiniões de sociedades médicas.

– É uma resolução que dá parâmetros para que a medicina seja apresentada em suas virtudes, ao mesmo tempo em que estabelece os limites para o que deve ser proibido – explica o relator do texto, conselheiro federal Emmanuel Fortes.

Além de permitir ao médico mostrar o seu trabalho, o texto autoriza, entre outros, a divulgação dos preços das consultas, a realização de campanhas promocionais e investimentos em negócios não relacionados à área de prescrição do médico.

A resolução libera aos médicos:

Post nas redes sociais com antes e depois: permitido desde que seja feita de forma educativa, sem manipulação na edição da imagem e que explique as possíveis complicações do procedimento. A imagem depende da autorização prévia do paciente

Selfie com pacientes (celebridades da mídia): os profissionais também continuam permitidos a publicarem fotos com famosos após procedimento e também vídeos com depoimentos, desde que não garanta ao público algum tipo de resultado

Divulgar imagens da clínica e instrumentos de trabalho: O CFM entende que a prática auxilia os médicos na divulgação do próprio trabalho

Divulgação de preços de consultas, endereço e telefone de contato: o profissional também pode divulgar o os valores cobrados e quais meios de contato na própria rede social

Indicação de produtos medicinais: pode ser feito, desde que seja de forma educativa e que explique como o produto pode ajudar a saúde. No entanto, a publicidade não pode ser feita como venda do produto

Postar os resultados positivos do próprio trabalho: o profissional pode repostar marcações dos pacientes mostrando o resultado do trabalho feito. Ele também pode publicar as imagens do resultado, desde que com a autorização do paciente

A resolução proíbe:

Venda ou comercial de qualquer tipo de produto (remédios, suplementos, ativos para emagrecimento, entre outros): a prática não é aprovada e o profissional que não seguir a resolução poderá ser denunciado pelo Conselho

Desaconselhar a vacinação: médicos não devem, em nenhuma hipótese, aconselhar o paciente a não tomar vacina, seja ela qual for. Os profissionais também não pode contra indicar qualquer tratamento que seja comprovado cientificamente e aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Garantir resultados: os profissionais não podem garantir resultados positivos aos pacientes, já que cada organismo reage aos procedimentos de forma individual

Se auto afirmar especialista: O CFM entende que existe uma diferença entre pós-graduado e especialista. Para afirmar se especialista, o profissional deverá informar o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), registrando no Conselho Regional de Medicina. Já os médicos pós-graduados podem acrescentar o título no próprio currículo, mas não será o dará o título de especialista