O senador Renan Calheiros (MDB-AL) se solidarizou, nesta quarta-feira, 06, com o também senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por ter impetrado um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que contesta o presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

No documento, o senador sergipano solicita a suspensão de um trecho da resolução da Casa Baixa, de 2022. No mês de agosto daquele ano, Arthur Lira aprovou uma resolução que alterou o artigo 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, eliminando a precedência das proposições do Senado sobre as da Câmara, na tramitação conjunta ou dependente.

“Parabéns ao senador Alessandro Vieira pela ação judicial contra outro golpe de mão de Arthur Lira. Lira já quis fechar o Senado, subtraindo o papel da Casa na análise de MPs, e agora quer implodir o equilíbrio do bicameralismo”, diz o senador Renan em post no Twitter.

O trecho questionado por Vieira é o que elimina o regime de precedência. Com essa mudança promovida pelo presidente da Câmara, o Senado perde a palavra final na tramitação de projetos.

Até 2021, se um projeto fosse proposto por um senador, o regulamento estabelecia que o Senado tinha prioridade na tramitação conjunta ou dependente.
Ou seja, se os deputados fizessem modificações no projeto, ele teria que retornar ao Senado. Agora, conforme o Artigo 143, na tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta mais antiga tem precedência sobre a mais nova.