A CPI das Pirâmides Financeiras decidiu pedir uma condução coercitiva para que o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho seja obrigado a depor. O ex-atleta faltou a duas datas agendadas pela comissão nesta semana.

Ronaldinho foi convocado a comparecer na condição de testemunha para falar sobre a “18K Ronaldinho”, empresa que foi apontada como uma pirâmide financeira pelo Ministério Público Federal. O ex-jogador alega que teve a imagem usada indevidamente.

Não é a primeira vez que uma comissão de inquérito usa do instrumento. Em 2021, a CPI da Covid, do Senado, chegou a pedir a condução coercitiva de Marcos Tolentino, empresário apontado como suspeito de participar de um esquema de compra de vacinas. Ele faltou na primeira data marcada, mas na depois, no entanto, decidiu comparecer e não foi necessário ser acompanhado por escolta policial.

A CPI da Pirataria, da Câmara Municipal de São Paulo, também já usou o instrumento. Os empresários Law Kin Chong e Hwu Su Shiu Law compareceram coercitivamente à sessão, que foi realizada em março.

Saiba mais sobre o instrumento de condução coercitiva:

Quando ela é permitida? A medida está prevista no artigo 218 do Código de Processo Penal e é necessária quando uma testemunha ou investigado é intimado e se nega a colaborar com a Justiça sem apresentar motivo plausível.

Parlamentares têm poder para usar o instrumento? Sim. Lei aprovada em 2010 pelo Congresso deu às comissões parlamentares de inquérito o poder de solicitar conduções coercitivas nos casos já previstos, ou seja, quando o intimidado se nega a colaborar. Antes da lei, as CPIs precisavam primeiro pedir à Justiça que as testemunhas ou investigados fossem intimados, o que retardava o processo. Agora, a solicitação de ida sob escolta policial pode acontecer logo quando a pessoa se nega a responder a convocação de uma comissão.

Quem realiza a escolta? Geralmente é a Polícia Federal, que acompanha o alvo da condução coercitiva, mas a decisão compete à instância da Justiça que recebe a solicitação.

O que acontece depois de a CPI fazer o pedido? A solicitação precisa ser encaminhada à Justiça. A CPI das Pirâmides vai enviar o pedido à Justiça Federal, que pode ou não reencaminhar para outra instância. É a Justiça que decide quem irá fazer a escolta, o número de agentes e eventuais outras medidas restritivas para obrigar o comparecimento do convocado.