O ex-presidente dos EUA Donald Trump foi acusado criminalmente nesta segunda-feira pela quarta vez, agora pela tentativa de interferência eleitoral na contagem de votos do estado da Geórgia, parte de um esforço mais amplo para reverter o resultado das eleições de 2020. A acusação, no entanto, não impede seus planos de voltar à Casa Branca em 2024.

Pela 4ª vez: Trump é acusado criminalmente por tentar interferir nos resultados eleitorais da Geórgia

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Embora na Constituição americana não exista nada que impeça um réu de concorrer à Presidência da República, o processo na Geórgia é diferente dos julgamentos federais em que o ex-presidente está implicado. Mesmo em caso de vitória nas eleições de 2024, se fosse condenado, não poderia perdoar a si mesmo ou fazer com que a Procuradoria retirasse as acusações por se tratar de um caso estadual.

Entenda as consequências que as acusações podem ter para Trump:

Trump poderá concorrer à Presidência?

Sim. Não há nada na Constituição dos Estados Unidos que impeça um réu de concorrer à Presidência da República. Os únicos critérios listados pela Carta são que o postulante deve ser um cidadão nato americano e ter mais de 35 anos. Portanto, mesmo que venha a ser condenado, Trump poderia eventualmente voltar a à Casa Branca caso seja eleito.

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Se condenado, ele pode ser impedido de exercer o cargo?

Não. Não há nada na Constituição dos Estados Unidos que impeça um condenado de assumir a Presidência da República. No entanto, seria possível desqualificá-lo por meio da 14ª emenda, que diz que alguém não pode ocupar o cargo se tiver prestado juramento à nação, como fez Trump quando foi empossado, e se envolver em “insurreição ou rebelião” contra o país.

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O que acontecerá se Trump vencer a eleição em novembro de 2024?

Se Trump assumir a Presidência dos EUA enquanto as acusações ainda estiverem pendentes contra ele, é provável que aja para se livrar delas rapidamente — por exemplo, poderia nomear um secretário de Justiça que demitiria o promotor especial Jack Smith, responsável por duas das quatro acusações criminais contra Trump.

Se Trump já tivesse sido condenado nos processos federais, ele também poderia, teoricamente, perdoar a si mesmo, embora essa prerrogativa nunca tenha sido testada antes. Há ainda um outro problema: o Departamento de Justiça defende que um presidente em exercício não pode ser alvo de ação judicial, mas não está claro como isso afetaria um processo iniciado quando um ex-presidente estava fora do cargo.

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Por ser estadual, o processo judicial na Geórgia acrescenta um novo elemento nessa equação. Mesmo em caso de vitória nas eleições de 2024, se ele fosse condenado, não poderia perdoar a si mesmo ou fazer com que a Procuradoria retirasse as acusações, porque se trata de um caso em um tribunal sobre o qual o governo federal não tem autoridade.

O que as acusações mais recentes significam para a campanha de reeleição de Trump?

Legalmente, as acusações não impedem Trump de continuar concorrendo à Presidência. Trump já era o primeiro ex-presidente dos EUA a ser formalmente acusado de um crime desde março, num caso envolvendo um suposto suborno à ex-atriz pornô Stormy Daniels, e depois pelo manuseio ilegal de documentos secretos quando deixou a Casa Branca e o processo federal por tentar reverter o resultado das eleições de 2020.

Se condenado, Trump poderia votar para presidente em 2024?

Provavelmente não. Ele é um eleitor registrado na Flórida, o que proíbe qualquer pessoa condenada por um crime de votar enquanto estiver cumprindo uma sentença criminal. Para votar, os condenados devem cumprir sua sentença, incluindo liberdade condicional e liberdade provisória, e reembolsar quaisquer custos associados ao seu caso.

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O que acontece se Trump for a julgamento durante as primárias presidenciais?

Não está claro que impacto um julgamento teria na campanha de Trump. Analistas acreditam que seria a melhor chance de educar o público americano sobre como o ex-presidente tentou subverter os resultados da eleição de 2020, com assessores e aliados importantes forçados a testemunhar sob juramento. Por outro lado, o julgamento não seria televisionado, já que os tribunais federais não permitem câmeras nas sessões, e Trump também poderia continuar realizando grandes comícios à noite e nos fins de semana.

O que acontecerá se Trump for considerado culpado depois de ganhar a indicação do Partido Republicano?

É improvável que uma condenação de Trump após ganhar a indicação do Partido Republicano tenha algum efeito prático, já que, certamente, ele apelará contra o caso até a Suprema Corte, em que há uma supermaioria conservadora. A condenação, provavelmente, apenas aumentaria os esforços para desqualificá-lo sob a 14ª emenda.

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Como fica a defesa de Trump em tantos processos?

Atualmente, Trump enfrenta quatro acusações criminais, cada uma delas em um estado: Nova York, Flórida, Washington D.C. e Geórgia. Em julho, um juiz federal rejeitou uma tentativa dos advogados do ex-presidente de mover de um tribunal estadual para um tribunal federal um processo pendente contra ele em Manhattan, sob o argumento de que ele era presidente na época dos fatos.

A interposição de defesa para cada caso está esvaziando o caixa da campanha de Trump. O comitê de arrecadação de fundos, o "Comitê Conjunto de Arrecadação de Recursos Trump Save America", gastou mais de US$ 20 milhões em custos judiciais — valor cinco vezes maior ao que restava no fim de junho para o fundo da campanha.