A Câmara Baixa do Parlamento da Rússia aprovou uma lei, nesta terça-feira, para aumentar o limite de idade do serviço militar obrigatório, de 27 para 30 anos, em meio ao conflito na Ucrânia que já dura 18 meses. "A partir de 1º de janeiro de 2024, os cidadãos entre 18 e 30 anos serão convocados para o serviço militar", diz a lei, aprovada em segunda e terceira leituras pela Duma (Câmara Baixa), que é a etapa mais importante do processo legislativo no país.

A medida aumentará o número de potenciais reservistas do exército russo, dos quais Moscou já mobilizou quase 300 mil, em setembro de 2022. A lei proíbe que os recrutas deixem o território russo a partir do momento em que são convocados. Para entrar em vigor, o texto terá que ser ratificado pelo Conselho da Federação (equivalente ao Senado) e assinado pelo presidente Vladimir Putin.

As mobilizações de russos para o exército foram facilitadas em abril, por uma lei aprovada às pressas pelo Parlamento russo, que ampliava os meios de envio das convocações. Quem se negava a atender o chamado era privado de trabalhar para outra pessoa, receber empréstimos ou se desfazer de um imóvel ou automóvel.

Até agora, muitos russos que deveriam cumprir o serviço militar obrigatório de um ano seguem evitando as convocações, ao deixar de frequentar suas residências oficiais ou subornando a equipe de recrutamento e médicos.

Há meses, o Kremlin desmente que irá lançar uma nova onda de mobilização para a ofensiva na Ucrânia. A última convocação levou milhares de russos a fugirem para o exterior.

Outra lei sancionada pelo presidente russo, Vladimir Putin, na segunda-feira, proibiu a transição cirúrgica de gênero, além de criar outras restrições para pessoas transgênero, como parte da ofensiva do Kremlin contra a comunidade LGBTQIA+.

Além de proibir as cirurgias e tratamentos hormonais para transição de gênero, a nova legislação também baniu a mudança de gênero em documentos oficiais, como passaportes e anulou qualquer casamento em que um dos parceiros tenha passado pela transição. Estes casais também ficam proibidos de participarem de processos de adoção.

Esse é apenas o ultimo capítulo de um processo de endurecimento de Moscou contra a comunidade LGBTQIA+. Em dezembro, foi aprovada uma lei que proíbe o que o governo chamou de “propaganda gay”, que abriu caminho para a censura de obras culturais — de livros a filmes — dirigidas a adultos, que contenham "negação dos valores da família" e "promoção de orientações sexuais não tradicionais". Esta legislação foi uma revisão mais dura de uma lei existente, que a Corte Europeia de Direitos Humanos já havia considerado uma violação a artigos da Convenção Europeia de Direitos Humanos sobre a liberdade de expressão e a proibição de discriminação, em 2017.

A posição ultraconservadora do governo russo vem ganhando ainda mais força desde o início da guerra na Ucrânia. As autoridades russas que apoiaram a provação da legislação sancionada esta semana alegam que é mais um passo para a adaptação do país ao que chamam de “valores tradicionais”, um movimento que vem se intensificando para criar uma oposição ao que Moscou apresenta como uma maior proximidade de Kiev ao estilo de vida e valores ocidentais. (Com AFP e New York Times)