Após percalços que adiaram sua votação na Câmara, prevista originalmente para maio, o projeto de lei 2630, mais conhecido como PL das Fake News, passa por um período de aprimoramento antes de retornar à pauta do Legislativo. Os desdobramentos e obstáculos no caminho do projeto, que estabelece mecanismos de fiscalização e responsabilização das plataformas digitais no país, são o tema da próxima edição do "E agora, Brasil?". O debate, que reunirá autoridades e especialistas, será transmitido ao vivo, nesta segunda-feira, nos canais do GLOBO e do Valor no Youtube, em seus perfis no Facebook e ainda no LinkedIn do Valor.

Participam o ministro da Justiça, Flávio Dino; o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto na Câmara; e a pesquisadora Rose Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab-UFRJ). A mediação será de Merval Pereira, colunista do GLOBO, e de Fernando Exman, chefe de redação do Valor em Brasília. O evento é realizado pelos jornais O GLOBO e Valor, com patrocínio do Sistema Comércio através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações.

Entre seus principais pontos, o PL das Fake News estipula regras para remoção de determinados tipos de conteúdo de teor discriminatório, criminoso ou que atente contra a democracia, além de exigir que as empresas responsáveis pelas plataformas, as chamadas big techs, tenham representação legal no Brasil. Outra novidade introduzida pelo projeto é a exigência de parâmetros mais transparentes para a moderação de conteúdo nas redes sociais.

Em meio a resistências das plataformas, que fizeram campanha contrária ao projeto, o PL das Fake News chegou a ter aprovado um requerimento de urgência pela Câmara, no fim de abril, para que fosse analisado diretamente no plenário da Casa. No entanto, o relator Orlando Silva solicitou a retirada de pauta, sob o argumento de avaliar a melhor forma de incluir sugestões apresentadas por deputados e organizações da sociedade civil na reta final de tramitação. A retirada também serviu para buscar consensos em alguns pontos do texto.

Um dos principais impasses é a definição de a qual órgão caberá a tarefa de fiscalizar a aplicação dessas novas regras para as redes sociais. O relator retirou a previsão original de criação de um novo órgão fiscalizador, que enfrentava discordâncias. Na tentativa de amadurecer o texto, entidades e pesquisadores também pleiteiam mudanças para aprofundar o acesso a dados de plataformas digitais para fins acadêmicos.