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Nova York endurece regras para imigrantes e diz que 'não há garantia' de abrigos na cidade

Novas regras de abrigo desencorajam imigrantes que chegam na 'Grande Maçã' em meio à crise de moradia

Agência O Globo - 20/07/2023
Nova York endurece regras para imigrantes e diz que 'não há garantia' de abrigos na cidade

A Prefeitura de Nova York começará a desencorajar solicitantes de asilo a buscar refúgio na cidade, anunciou o prefeito Eric Adams na quarta-feira. Nesta semana, centenas de panfletos distribuídos na fronteira sul alertavam imigrantes de que "não há garantia" de abrigos ou serviços assistencialistas.

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A medida, considerada inesperada, se distancia da postura que Nova York vinha adotando nos últimos anos e que tornou a cidade uma referência em acolhimento.

— Não temos mais espaço na cidade — afirmou o prefeito democrata durante uma coletiva de imprensa.

Como parte da mudança, imigrantes adultos solteiros agora deverão entrar com um novo pedido de abrigo após 60 dias na cidade — uma medida que, segundo o prefeito, foi projetada para abrir espaço para famílias com crianças. Segundo Adams, Nova York intensificará os esforços para ajudar imigrantes a se conectarem com suas famílias, amigos ou redes de apoio externas a fim de encontrar alternativas de moradia.

Se não houver alternativas de moradia disponíveis, os adultos solteiros em busca de asilo terão que retornar ao centro de recepção e solicitar novamente abrigo. Não está claro o que acontecerá se não houver moradia disponível nos centros de admissão.

Defensores dos direitos dos imigrantes questionaram se as mudanças eram legais e se levariam a um aumento da falta de moradia nas ruas.

— Trabalhei com milhares de pessoas ao longo dos anos cujas vidas foram salvas graças ao direito à moradia — disse Craig Hughes, assistente social da Mobilization for Justice, um grupo de serviços jurídicos sem fins lucrativos. — A ideia de que existe algum lugar imaginário para onde as pessoas vão além das ruas da cidade é simplesmente falsa.

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Mais de 90 mil migrantes chegaram em Nova York desde a primavera (no Hemisfério Norte) de 2022 e cerca de 55 mil ainda residem em abrigos da cidade. Juntamente com a população sem-teto existente, mais de 105.800 pessoas moram em alojamentos públicos, um recorde.

A cidade abriu mais de 188 abrigos, incluindo 18 centros de ajuda humanitária. De 10 a 16 de julho, 2.800 novos imigrantes chegaram, de acordo com Anne Williams-Isom, vice-prefeita de saúde e serviços humanos.

— Nossa compaixão é infinita — disse o Dr. Ted Long, vice-presidente sênior da NYC Health + Hospitals, a agência que opera grande parte dos alojamentos de emergência para migrantes. — Nosso espaço não é.

Os folhetos, no entanto, não transmitem muita compaixão. Disponíveis em inglês e espanhol, eles descrevem o alto custo de moradia, alimentação e transporte da cidade de Nova York. Uma ilustração que acompanha o folheto mostra setas apontando para o norte, a partir da fronteira com Dakota do Sul, Vermont, Wisconsin e três outros estados — mas não Nova York.

"Não há garantia de que poderemos oferecer abrigo e serviços aos recém-chegados", diz o folheto. "Por favor, considere outra cidade ao tomar sua decisão sobre onde se estabelecer nos EUA", conclui.

A cidade, no entanto, continua sob uma ordem judicial de décadas que exige que ela forneça abrigo a qualquer pessoa que precise de uma cama.

Brad Lander, o controlador da cidade, disse que o anúncio prejudicou o direito ao abrigo e "o papel definidor de Nova York como um farol de promessa inscrito na base da Estátua da Liberdade".

Os defensores pediram às autoridades municipais que abram espaço no sistema de abrigos, transferindo mais rapidamente as pessoas sem-teto para moradias permanentes. Recentemente, Adams e o Conselho Municipal discutiram sobre a legislação que eliminaria uma regra que exige uma permanência de 90 dias em um abrigo para que uma pessoa possa receber um voucher de moradia da cidade.

O prefeito vetou um pacote de leis e revogou temporariamente a regra de 90 dias. O Conselho Municipal anulou facilmente o veto do prefeito na semana passada.

— Acho que a verdadeira solução aqui não é tomar continuamente meias medidas e atalhos — disse Murad Awawdeh, diretor executivo da New York Immigration Coalition. — É realmente fazer o trabalho de tirar as pessoas do sistema de abrigos e colocá-las em moradias permanentes.

O prefeito e as autoridades municipais continuaram a criticar o governo federal por não fornecer autorizações de trabalho mais rapidamente e por não forçar outras jurisdições a absorver o fluxo de migrantes. A cidade estima que gastaria US$ 4 bilhões (R$ 19 bilhões) até o próximo ano fiscal para abrigar e alimentar os solicitantes de asilo.

O prefeito democrata afirmou que a cidade teve que mudar sua estratégia à medida que o número de migrantes supera a capacidade da cidade de abrigá-los. Como parte do movimento, autoridades enviaram imigrantes para fora da cidade e processaram municípios que negaram acolhimento.

Hildalyn Colón Hernández, vice-diretora da New Immigrant Community Empowerment, uma organização sem fins lucrativos que apoia trabalhadores imigrantes, disse que entendia a pressão que a cidade estava enfrentando, mas que o desafio de encontrar moradia seria extraordinariamente difícil para os recém-chegados que estão lutando para aprender inglês, encontrar trabalho e obter os documentos básicos necessários para conseguir moradia.

— Até mesmo os nova-iorquinos comuns que estão aqui e têm emprego não conseguem obter moradia acessível — disse Colón Hernández. — Cem por cento dos migrantes que chegam aqui lhe dirão que sua prioridade é conseguir um emprego e sair do abrigo.