O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a proposta de tributação dos chamados fundos exclusivos será enviada ao Congresso Nacional no segundo semestre, junto com a peça orçamentária. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA-2024) deve ser enviado até 31 de agosto à Comissão Mista Orçamentária (CMO).

Os fundos exclusivos são focados para a alta renda. No geral, um grupo limitado de cotistas mantêm altas aplicações e só pagam Imposto de Renda no resgate dos recursos. Haddad disse que a nova proposta de tributação desses fundos será enviada ao Congresso como projeto de lei.

— Tem um conjunto de medidas que vão com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda de Pessoa Física — sintetizou.

O ministro falou com jornalistas após reunir-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Aumento de receitas

Aumentar as receitas é um pilar central para a sustentabilidade do arcabouço fiscal. A equipe econômica tem meta de zerar o déficit público no ano que vem.

Quem investe em fundos exclusivos recolhe IR apenas no resgate dos recursos, o que pode levar anos. É diferente de outros fundos, que têm incidência do chamado "come-cotas", cobrado periodicamente sobre os rendimentos.

Ao tributar fundos exclusivos, o governo estará entrando numa segunda fase da reforma tributária, que mira o Imposto de Renda. A primeira fase é focada em impostos sobre consumo. O projeto da primeira fase da reforma foi aprovado em julho na Câmara dos Deputados e ainda precisa do aval do Senado.