Esgoto bruto na galeria de águas pluviais da Prefeitura de Rio Largo. Foto: Ascom Casal

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) esclarece que não opera e nem é responsável por nenhuma rede coletora de esgoto de Rio Largo desde julho de 2021, quando os serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto da cidade foram assumidos pela concessionária BRK. O trabalho da Casal na cidade concentra-se em efetuar a captação e o tratamento da água, que é repassada para a BRK distribuir aos moradores.

Conforme já foi constatado pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), foi encontrado esgoto bruto na galeria de águas pluviais da Prefeitura de Rio Largo, a qual foi multada por vários crimes ambientais, entre eles despejar esse esgoto em uma área de proteção permanente (APP).

Análises laboratoriais da Casal também confirmaram que o efluente presente nessas galerias, que deveriam conduzir apenas água da chuva, é esgoto bruto. Assim, cabe ao ente gestor dessas galerias responder pela situação, conforme determinam a legislação do setor e os órgãos de fiscalização.

A Casal, por sua vez, adotou as medidas necessárias para proteger a captação Mata do Rolo e já conseguiu retomar a produção de água, com vazão reduzida, para assim permitir que a água chegue com segurança, qualidade e regularidade a 65% dos moradores de Rio Largo.

NOTA

A BRK esclarece que a operação do sistema de drenagem de águas pluviais não faz parte do escopo de atuação da concessionária – a gestão, manutenção, limpeza e conservação das redes que formam esse sistema é de responsabilidade do poder público municipal, conforme determina a legislação do setor de saneamento. Dessa forma, é de competência dos municípios a fiscalização das irregularidades nas redes de drenagem para evitar despejo de esgoto sem tratamento, como o que foi constatado pelo Instituto do Meio Ambiente nesta semana.

A BRK informa também que o Conjunto Tavares Granja não é atendido pelo sistema público de esgotamento sanitário operado pela concessionária. Atualmente, o residencial possui uma estrutura inoperante, que será substituída dentro dos prazos previstos no contrato de concessão. A empresa reforça ainda que, de acordo com a legislação, moradores de localidades que ainda não possuem rede pública de esgoto devem adotar uma solução individual temporária, a exemplo de fossas sépticas, até a disponibilidade do serviço.

BRK