A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) divulgou neste sábado (22) uma nota de apoio à juíza Maria Lúcia de Fatima Pirauá, responsável pela Comissão de Propaganda Eleitoral de Maceió, que, no exercício de sua função, foi vítima de ataque a sua honra e imagem. Segue, abaixo, a nota na íntegra:

NOTA DE APOIO

A Almagis – Associação Alagoana de Magistrados presta seu total e irrestrito apoio à juíza eleitoral Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, responsável pela Comissão de Propaganda Eleitoral em Maceió, que, no exercício absolutamente imparcial de sua função, foi vítima de um ataque irresponsável a sua honra e imagem.

De ontem pra hoje, um grupo de apoio a um candidato à Presidência da República protestou, de maneira incivilizada, contra a decisão de retirada de propaganda eleitoral irregular, claramente ofensiva a dispositivos da Resolução n. 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral.

Quem realmente respeita a Democracia não pode compactuar com esse tipo de prática, típica de quem, ao nivelar por baixo tudo e todos, enxerga um inimigo nas autoridades públicas que prezam pelo cumprimento da lei.

A magistrada ofendida tem o irrestrito apoio da Almagis, entidade que, nesta oportunidade, disponibiliza sua assessoria jurídica para que, após identificados os responsáveis pelas agressões verbais, venha a propor as competentes ações penais e cíveis.

Seguiremos firmes na defesa intransigente da independência funcional da magistratura e no combate a toda e qualquer forma de ataque ao Estado Democrático de Direito.

Sóstenes Alex Costa de Andrade

Presidente da Alamagis


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