Reconhecer e estimular a simplificação dos atendimentos nos órgãos públicos de Alagoas. Esse é o objetivo do Selo OAB de Desburocratização, que será lançado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), através da Comissão de Direito Administrativo, no dia 26 de setembro, às 16h.

Por meio da iniciativa, os órgãos públicos serão avaliados conforme critérios que constarão em um regulamento a ser publicado no site da Ordem e que têm previsão na lei 13.726, de 2018. Entre eles, estão a racionalização de processos e procedimentos administrativos; a eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais para a finalidade almejada; e a redução do tempo de espera no atendimento dos serviços públicos.

De acordo com a presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/AL, Alexandra Berto, antes do lançamento do selo, a Ordem promoveu, em parceria com a Escola de Contas, palestras para a divulgação dos critérios e do rol taxativo para que os órgãos públicos, de todas as esferas, pudessem se adequar, desburocratizando os processos e o atendimento ao público. Os órgãos também foram oficiados e estão cientes de todas as mudanças necessárias para adequação à legislação.

“A lei prevê um rol taxativo que facilita o atendimento do cidadão dentro do órgão público e afasta os atravessadores, que são os despachantes. A Comissão de Direito Administrativo fez visita in loco, enviou ofício institucional e realizou seis meses de palestras explicando a importância da lei. Agora, chegamos à terceira fase, a de lançar uma campanha de premiação”, afirmou Alexandra Berto.

O atendimento aos critérios serão avaliados in loco pela comissão, nos órgãos já oficiados. O reconhecimento será concedido anualmente a dois órgãos ou entidades estatais da Administração Pública que atinjam patamares de excelência na prestação de serviços. A ideia é, justamente, estimular essa melhoria no atendimento às demandas dos cidadãos.

O lançamento do Selo OAB de Desburocratização acontece às 16 horas, na Sala do Conselho da OAB/AL, na sede de Jacarecica, em Maceió.