A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que autoriza o governo federal a criar loterias de saúde e turismo, jogar na loteria, e incluir apostas físicas e virtuais esportivas, que podem ser operadas por uma empresa privada.

Parte da receita irá para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso da Loteria da Saúde; e para a Agência Brasileira de Promoção do Turismo Internacional (Embratur).

Quem vai se beneficiar?

A proposta foi defendida pelos deputados e, segundo eles, esta loteria será a grande aposta para pagar o salário mínimo dos enfermeiros. Ela será administrada pelo Ministério da Economia, que tem um setor competente para isso, que inspeciona constantemente suas competências, portanto, tudo estará dentro da lei.

As duas loterias vão gerar renda adicional para a saúde e o turismo. Foi lembrado que os fundos arrecadados serão utilizados para financiar iniciativas destinadas a atrair turistas internacionais, bem como ações de saúde.

Outras entidades privadas que podem participar

Também foi salientado que a Caixa Econômica Federal (CEF) não está impedida de participar do concurso para organizar a loteria. A Câmara dos Deputados abriu a possibilidade também para o setor privado.

Este ponto foi criticado pela oposição, que alegou que o texto não estabelece critérios para a concessão. Não se sabe que métodos serão utilizados para escolher esta empresa.

Participação nos lucros

Após as deduções previstas na legislação, o resultado da arrecadação dos lucros dos jogos realizados pelas loterias de Saúde e Turismo serão distribuídos de acordo com critérios específicos para cada modalidade.

Porcentagens:

5% irão para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso da Loteria da Saúde, ou para a Agência Brasileira de Promoção do Turismo Internacional (Embratur). 95% irão cobrir as despesas do operador.

Apostas esportivas (cotações fixas):

3,37%  irão para a FNS, no caso da Loteria da Saúde, ou para a Embratur, no caso da Loteria do Turismo;

1,63% para entidades esportivas que autorizam o uso de marcas, emblemas e hinos para a divulgação e execução de loterias;

95% para cobrir as despesas do operador.

Os prêmios que não forem reclamados pelos vencedores dentro do período estabelecido reverterão para o FNS ou para a Embratur, dependendo do tipo de loteria.

Exploração privada

A proposta aprovada pelos deputados prevê que o Ministério da Economia seja responsável pelas regras de concessão para a exploração das novas loterias, que deverão ser publicadas no prazo de 30 dias após a publicação da lei.

Em conclusão

Isto permitirá que o setor privado explore as loterias. Na primeira versão aprovada pelos deputados, foi previsto que somente a Caixa Econômica Federal realizará os jogos.

A oposição tentou garantir a transferência dos lucros totais da nova loteria para a saúde, mas não o fez.

O relator do projeto de lei já destacou que, no total dos 95% transferidos para o operador, há recursos para o custo da loteria e outras taxas operacionais.