A Emenda Constitucional n⁰ 120 de 05 de maio de 2022, que trata do reajuste do piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) foi a pauta principal da reunião da Diretoria Ampliada do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems-AL) desta segunda-feira (25). A inquietação dos gestores municipais de Saúde diz respeito ao cumprimento do pagamento do piso salarial de R$ 2.424,00 para os ACS e ACE dentro do previsto na legislação.

O envio por parte do Ministério da Saúde (MS) da diferença retroativa de maio e junho para os efetivos também foi um assunto abordado. Vale ressaltar que a EC dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de ACS e ACE, mas cabe aos municípios a efetivação desta emenda com todas as repercussões que nela estão embutidas.

Entre outros assuntos foram tratadas informações sobre o Planejamento Regional Integrado (PRI), uma vez que – de acordo com o presidente do Cosems-AL Rodrigo Buarque – Alagoas precisa avançar na regionalização da Saúde.

Rodrigo Buarque pontuou a necessidade da implantação do PRI e do maior envolvimento dos gestores da Saúde neste assunto. Para discutir esta questão já está agendada uma reunião para o próximo dia 15 envolvendo representantes do Cosems-AL, Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), MS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e DO Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Foi iniciada a discussão sobre a logística da participação no Congresso Norte Nordeste que acontecerá no período de 3 a 5 de novembro em Aracaju-Sergipe e a proposta de realização do Congresso Estadual do Cosems-AL no início de fevereiro de 2023.