A Equatorial Alagoas conseguiu na Justiça liminar que impediu as revisões nas tarifas de energia elétrica pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ontem (12), a agência reduziu em até 5,26% tarifas de dez distribuidoras de diferentes localidades do país. Além de Alagoas, a concessionária Light, que atua no Rio de Janeiro, também conseguiu liminar. A Aneel busca reverter as decisões. Outras quatro distribuidoras de energia elétrica iriam passar pela revisão tarifária, mas os processos foram retirados de pauta. As tarifas foram reduzidas para prever a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no passado. A devolução foi prevista em lei aprovada e sancionada em junho, numa ofensiva de parlamentes e do governo para atenuar os reajustes da conta de luz em ano eleitoral. A mesma lei que autorizou a devolução dos valores obrigou a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras de energia a partir de junho deste ano e a fazer uma revisão extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste em 2022.

Nesta terça, na reunião da diretoria, a agência aprovou reduções de tarifa nas distribuidoras Energisa Borborema (Paraíba) com redução média de 5,26%; Enel RJ (estado do Rio de Janeiro), de 4,22%; CPFL Santa Cruz (São Paulo, Minas Gerais e Paraná) de 2,32%; CPFL Paulista ( estado de São Paulo), de 2,44%; Energisa Sergipe (Sergipe), com redução de 4,47%; Enel CE (Ceará), em 3,01%; Neoenergia Coelba (Bahia), redução de 0,50%; Neoenergia Cosern (Rio Grande do Norte), de 1,54%; Neoenergia Pernambuco – Celpe (Pernambuco), reduzindo em 4,07%; e Sulgipe (Sergipe), chegando a redução de 4,88%. A redução será aplicada a partir desta quarta-feira (13) e incide sobre as tarifas vigentes. Ou seja, a redução anunciada nesta terça pela agência serve para atenuar o impacto dos reajustes anunciados no começo do ano para essas dez distribuidoras. Os reajustes aplicados às tarifas de luz dessas dez distribuidoras variaram de 9,72% a 24,85% e entraram em vigor entre fevereiro e maio deste ano.

Nota de esclarecimento:

A Equatorial Alagoas esclarece que a liminar em questão foi obtida por meio da Ação Rescisória promovida pela Fazenda Nacional, impedindo que a empresa repassasse o montante dos créditos aos consumidores.

A Distribuidora ressalta que, antes da liminar, já vinha devolvendo aos clientes o valor integral dos créditos no reajuste tarifário 2021 e o saldo restante corresponde a paralisação do repasse solicitada pela Fazenda Nacional ao Poder Judiciário.

A Equatorial Alagoas já apresentou defesa nos autos com o objetivo de seguir com o repasse integral aos seus consumidores e aguarda a tramitação processual. Assim, ao contrário do que foi veiculado, a liminar que impede o repasse do saldo de valores não teve seu pedido formulado pela Companhia, mas sim pela Fazenda Nacional (União).

Neste sentido, tão logo o Poder Judiciário autorize a utilização do saldo suspenso a pedido da União, a Equatorial Alagoas fará a devolução dos valores.