Encontro traz discussões sobre como equilibrar o princípio da transparência pública e o acesso à informação com o princípio do sigilo. Foto: Laura Sofia Gomes / Ascom Seplag

A transformação digital no setor público tem tornado mais complexo o desafio da gestão documental e a gestão da informação. Pensando nisso, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), por meio da Superintendência de Modernização e Gestão da Qualidade (Sumoge) e da Escola de Governo (Egal), promoverá o Seminário SEI!: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e gestão documental. O evento acontecerá nos dias 21 e 22 de julho, das 8h às 12h, na Sala Multiplex do cinema do Maceió Shopping.

Organizador e mediador de um dos painéis do evento, o superintendente da Sumoge, Thiago Ávila, explica que, se por um lado as informações passam a ficar mais disponíveis pelo fato de serem digitais e rodarem em processos eletrônicos, por outro é necessário haver um cuidado e preocupação com a proteção da privacidade e os dados pessoais, especialmente com o advento da LGPD. São temas importantes e que impactam o cotidiano da gestão pública.

“Equilibrar o princípio da transparência pública e o acesso à informação com o princípio do sigilo, quando cabível, especialmente o sigilo de informações pessoais, é um grande desafio que precisa ser implementado o tempo todo na rotina da administração pública”, ressalta.

Agenda

A programação será dividida de acordo com o público-alvo: no dia 21, o evento será voltado aos servidores públicos que atuam na área de Núcleo Técnico Setorial (NTS); e no dia 22, o evento será aberto, também, aos assessores de transparência e demais servidores, advogados, contadores e à população em geral.

Com essa agenda, o primeiro dia discutirá questões técnicas como a nova portaria do SEI! e a reformulação do NTS, além de apresentar os resultados em relação a acessos, indicadores e aprimoramentos no modelo de governança do sistema em Alagoas. A implantação do SEI! na Educação, o planejamento da atualização para o modelo 4.0 e a importância dos NTS para este processo serão outros assuntos abordados.

O segundo dia, aberto a quem tiver interesse em participar, trará os painéis ‘Os desafios da gestão documental em tempos de LGPD’, com Adriana Carla Oliveira (PhD em Ciência da Informação, Bacharela em Direito e servidora do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte) e Danielle Ventura (Bacharela em Arquivologia, Ouvidora da PETROS e ex-Ouvidora Nacional do SUS); e ‘Proteção de dados pessoais sensíveis no setor público’, ministrado por Rodrigo Valadão Borges (procurador do estado do Rio de Janeiro e Doutor em Direito) e Raquel Rinaldi (Doutora em Filosofia do Direito). As mediações dos painéis serão conduzidas por Thiago Ávila (Seplag) e Luiz Vale (PGE).

Serviço:

Seminário SEI!: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e gestão documental

Data: 21 e 22 de julho

Horário: 8h às 12h

Local: Sala Multiplex – Cinema do Maceió Shopping

Inscrição: https://tinyurl.com/lgpdgestaodocumental