O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) publicou um edital convocando entidades da Sociedade Civil e Programas Governamentais e não Governamentais para cadastro e recadastro no órgão de defesa.

O edital n° 02/2022 pode ser visualizado, clicando aqui. De acordo com o documento, o prazo para apresentação da documentação segue até 10 de maio.

Os documentos das referidas entidades deverão ser entregues, na Sala dos Conselhos, localizada na Casa da Cultura – Rua Esperidião Rodrigues, 275 – Centro, Arapiraca AL no horário das 8h às 14h.

Confira os documentos necessários para cadastro e recadastro:

• Declaração de Idoneidade (Anexo I);
• Ofício de Requerimenro de Inscrição de Registro de Entidade (Anexo II) – 2 vias;
• Declaração de Programa (Anexo V);
• Proposta Socioeducativa contendo a fundamentação conceitual acerca do trabalho desenvolvido, público-alvo (Plano de trabalho) do ano em exercido (Anexo VI );
• Relatório de Atividades desenvolvidas do exercício anterior (Anexo IX); Obs: Documento exclusivo para solicitação de renovação de registro;
• Projeto Político Pedagógico PPP – documento exclusivo do abrigo(Anexo VII);
• Questionário de Caracterização da Instituição – documento exclusivo do abrigo (Anexo VIII);
• Plano de melhorias (Anexo X);
• Estatuto atualizado da entidade registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas (Cópia);
• Ata de eleição e posse atualizada da diretoria em vigor, registrada no mesmo cartório (Cópia);
• Atestado de Antecedentes Criminais do representante legal da entidade (Cópia – válido por 90 dias da data de emissão);
• Cartão atualizado do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica;
• CPF e Identidade do representante legal da entidade (Cópia);
• Registro de Utilidade Pública (Estadual e Municipal) (Se a Instituição possuir);
• Alvará Sanitário (Cópia);
• Alvara de Funcionamento (Cópia).

Edital e Anexos podem ser acessados clicando no link abaixo:

CONVOCAÇÃO – CMDCA