O Parlamento Europeu aprovou, por 530 votos a 78, com 80 abstenções, um conjunto de medidas para combater conteúdo ilegal, garantir que plataformas sejam responsáveis por seus algoritmos e melhorar a moderação de conteúdo, em uma legislação sobre conteúdos digitais. Em comunicado, o órgão diz que agora serão abertas negociações sobre o tema com os países integrantes da União Europeia.

Os legisladores desejam que sejam definidos de modo claro procedimentos sobre a remoção de conteúdo inadequado online. Também querem que seja proibido usar dados de menores de idade para anúncios publicitários direcionados.

O Parlamento Europeu diz ainda que, com as medidas, será possível remover conteúdo ilegal e evitar a disseminação de informações falsas.

Segundo a lei aprovada, as companhias do setor seriam obrigadas a fazer avaliações de risco e a ter mais transparência em algoritmos, a fim de combater conteúdo prejudicial e desinformação.

Autor: Gabriel Bueno da Costa
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